Rejeição 238: Chave de acesso anterior deve ser informada para item com indicador de devolução
Código devolvido pelo autorizador do NFGas, modelo 76 — A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção Validações do Tipo de Faturamento e da NFGas Anterior (itens)– Executar validações em todos os itens do manual oficial.
O que dispara a rejeição 238?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se o Tipo de Faturamento for Normal (1) OU Agregado (2) e o item possuir indicador de devolução (tag: indDevolucao) - Verificar se foi informada chave de acesso (chNFGasAnt) como atributo no detalhamento dos Produtos e Serviços (grupo: det):
Tags do XML: indDevolucao
Como corrigir a rejeição 238?
- 1 Abra o XML do NFGasno campo
indDevolucaoe confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O NFGas rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 238 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
indDevolucao | Indicador de devolução do valor do item | — | 0–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NFGas. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do NFGas são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações do Tipo de Faturamento e da NFGas Anterior (itens)– Executar validações em todos os itens.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 238 do NFGas?
"Chave de acesso anterior deve ser informada para item com indicador de devolução" — é a mensagem oficial da rejeição 238 do NFGas, modelo 76, catalogada no Buscador NCM. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel. A validação está na seção "Validações do Tipo de Faturamento e da NFGas Anterior (itens)– Executar validações em todos os itens" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 238 do NFGas?
Abra o XML do NFGas no campo indDevolucao e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFGas rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 238 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 238 aparece em 4 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No NFGas ele é "Chave de acesso anterior deve ser informada para item com indicador de devolução"; no NFCom é "Chave de acesso anterior deve ser informada para este tipo de NFCom"; no NF3e é "Chave de acesso anterior deve ser informada para NF3e normal com…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Chave de acesso anterior deve ser informada para item com indicador de devolução", o código do NFGas é o 238. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFGas pelo código 238?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFGas, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 238 verifica?
A regra cita a tag indDevolucao no XML do NFGas. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NFGas, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NFGas é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NFGas vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota do fornecimento de gás canalizado, emitida pelas distribuidoras no lugar da nota de serviço contínuo em papel.