Rejeição 539: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
A SEFAZ devolveu o cStat 539 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica (regra oficial)
Modelo 55: Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número): - NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) (NT 2018.001) Modelo 65: Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número, Tipo de Emissão): - NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) (NT 2018.001) (NT 2011/004) (NT 2018.001 v1.10)
Campo/regra: 2B08-10 · Aplicação: Facult.
Regras de validação do MOC que retornam o código 539. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde investigar
A SEFAZ já tem um documento com essa identificação. Consulte a situação da nota pela chave de acesso ANTES de reenviar — se a autorização anterior não chegou ao seu sistema, recupere o retorno em vez de emitir de novo.
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Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 539 da NF-e?
"Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 539?
A SEFAZ já tem um documento com essa identificação. Consulte a situação da nota pela chave de acesso ANTES de reenviar — se a autorização anterior não chegou ao seu sistema, recupere o retorno em vez de emitir de novo. A regra de validação oficial vinculada nesta página mostra a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 22/07/2026.