Rejeição 539: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
A SEFAZ devolveu o cStat 539 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 539?
Modelo 55: Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ/CPF Emitente, Série, Número): - NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) (NT 2018.001) Modelo 65: Acesso BD NFE (Chave: Modelo, UF, CNPJ Emitente, Série, Número, Tipo de Emissão): - NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso). (NT 2011/004) (NT 2018.001) (NT 2011/004) (NT 2018.001 v1.10)
Campo/regra: 2B08-10 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 539. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 539 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
Situação publicada por São Paulo
- 2B08-10 ATIVA — rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 539?
A SEFAZ já tem um documento com essa identificação. Consulte a situação da nota pela chave de acesso ANTES de reenviar — se a autorização anterior não chegou ao seu sistema, recupere o retorno em vez de emitir de novo.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 539 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 539 aparece em mais 10 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 539 da NF-e?
"Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 539?
A SEFAZ já tem um documento com essa identificação. Consulte a situação da nota pela chave de acesso ANTES de reenviar — se a autorização anterior não chegou ao seu sistema, recupere o retorno em vez de emitir de novo. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 539 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.