Rejeição 539: Duplicidade de NFCom, com diferença na Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].
Código devolvido pelo autorizador do NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações do Banco de Dados do manual oficial.
O que dispara a rejeição 539?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Acessar BD NFCom (Chave: UF, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de NFCom com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Como corrigir a rejeição 539?
- 1 Localize no XML do NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. O NFCom rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações do Banco de Dados.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 539 do NFCom?
"Duplicidade de NFCom, com diferença na Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]." — é a mensagem oficial da rejeição 539 do NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações do Banco de Dados" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 539 do NFCom?
Abra o XML do NFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NFCom rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 539 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 539 aparece em 11 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NFCom ele é "Duplicidade de NFCom, com diferença na Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]."; no CT-e é "Duplicidade de CTe, com diferença na Chave de Acesso"; no CT-e OS é "Duplicidade de CTe, com diferença na Chave de Acesso"; no GTV-e é "Duplicidade de CTe, com diferença na Chave de Acesso". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Duplicidade de NFCom, com diferença na Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD].", o código do NFCom é o 539. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFCom pelo código 539?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.