Rejeição 664: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF
A SEFAZ devolveu o cStat 664 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 664?
Se informado código de crédito presumido (tag: cCredPresumido): - Verificar se código de crédito presumido existe, está vigente e corresponde a um código de crédito presumido, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF (NT 2019.001). Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e.
Campo/regra: I05h-10 · Regra facultativa — cada UF decide se ativa
Regras de validação do MOC que retornam o código 664. Atenção: são regras facultativas — o autorizador só confere isso onde a UF ativou a regra.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
A regra que dispara o código 664 é facultativa no Manual de Orientação do Contribuinte: ela existe no catálogo nacional, mas cada UF autorizadora decide se liga ou não. Onde não está ativada, a nota passa — mesmo com o problema que a regra descreve. É por isso que o mesmo XML pode ser aceito num estado e rejeitado em outro.
São Paulo não publica linha para o 664 no quadro de regras facultativas, então aqui não dá para dizer se lá está ativa. Consulte a SEFAZ da UF que autoriza as suas notas.
Por onde começar a investigar a 664?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
As tags que a rejeição 664 cita
Extraídas do texto da própria regra de validação — a fonte rotula cada uma
(tag:, grupo:,
campo … (id:)) — e é por elas que se abre o XML da NF-e.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 664 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 664 aparece em mais um documento — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Ver o 664 lado a lado nos 2 documentos →Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 664 da NF-e?
"Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 664?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 664 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 09/10/2026.