Rejeição 359: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho
A SEFAZ devolveu o cStat 359 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica (regra oficial)
NF-e com desoneração de ICMS motivada por venda a Órgão Públlico (tag:ICMSxx/ motDesICMS=8; id:N28), sem informar Nota de Empenho. Observação: Implementação opcional, a critério da UF.
Campo/regra: ZB02-10 · Aplicação: Facult.
Regras de validação do MOC que retornam o código 359. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde investigar
Leia a regra de validação vinculada nesta página: ela descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
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Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 359 da NF-e?
"NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 359?
Leia a regra de validação vinculada nesta página: ela descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. A regra de validação oficial vinculada nesta página mostra a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 22/07/2026.