Rejeição 339: Número do processo de drawback na exportação inválido
A SEFAZ devolveu o cStat 339 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Número do processo de drawback na exportação inválido. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 339?
Número do processo de drawback inválido
Campo/regra: I51-20 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Regras de validação do MOC que retornam o código 339. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde começar a investigar a 339?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 339 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 339 aparece em mais um documento — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Ver o 339 lado a lado nos 2 documentos →Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 339 da NF-e?
"Número do processo de drawback na exportação inválido" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 339?
A regra de validação oficial que o Buscador NCM vincula a esta rejeição descreve exatamente o que a SEFAZ verificou. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 339 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.