Rejeição 300: Tipo da IE do Destinatário difere de Não Contribuinte no cadastro da UF
A SEFAZ devolveu o cStat 300 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Tipo da IE do Destinatário difere de Não Contribuinte no cadastro da UF. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 300?
Se informada IE do Destinatário e informado Tipo IE Destinatário como “Não Contribuinte” (indIEDest=9): - IE cadastrada no CCC com Tipo IE diferente de “3-IE para Não Contribuinte de ICMS na UF” (CCC.tpIE<>3). (NT 2025.001) Observação: Implementação futura
Campo/regra: 5E17-12 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs · ⏳ implementação futura — o autorizador ainda não executa esta regra
Regras de validação do MOC que retornam o código 300. ⚠ Todas estão marcadas como IMPLEMENTAÇÃO FUTURA no MOC: hoje o autorizador não executa nenhuma delas, e a nota não é rejeitada por este motivo. O texto vale como o que passará a ser conferido.
Por onde começar a investigar a 300?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 300 da NF-e?
"Tipo da IE do Destinatário difere de Não Contribuinte no cadastro da UF" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 300?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 300 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.