Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
A SEFAZ devolveu o cStat 805 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 805?
Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações internas e interestaduais (idDest=1 ou 2), conforme segue: - AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RS, SE, SP Observação: Regra de validação conforme configuração da UF do Destinatário (permite ou não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual). Observação 2: No caso das operações internas, a implantação da RV em produção foi adiada para 13/10/25. Exceção 1: Esta regra de validação não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e Exceção 2: Esta regra de validação não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e Exceção 3: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016 Exceção 4: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional)
Campo/regra: E16a-30 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Regras de validação do MOC que retornam o código 805. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Esta rejeição não vale igual no Brasil inteiro
São Paulo lista o código 805 no quadro de regras de validação facultativas — aquelas que cada UF autorizadora decide se liga. A nossa leitura do MOC não marca esta regra como facultativa, então aqui fica o que a UF publicou, sem afirmar a natureza da regra: quem define isso é o Manual, e as duas fontes não estão dizendo a mesma coisa.
Situação publicada por São Paulo
- E16a-35 ATIVA — rejeita em SP
Este é o quadro de uma UF, publicado pela SEFAZ-SP. As outras 26 publicam o delas em separado — a situação em SP não responde pelo resto do país.
Por onde começar a investigar a 805?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 805 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 805 aparece em mais 3 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 805 da NF-e?
"A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).
Como resolver o erro 805?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 805 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.