NCM Buscador
REJEIÇÃO NF-e Cadastro e habilitação

Rejeição 246: CNPJ Destinatário não cadastrado

A SEFAZ devolveu o cStat 246 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: CNPJ Destinatário não cadastrado. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.

O que a SEFAZ verifica (regra oficial)

Mensagens opcionais se informada IE do destinatário e IE não vinculada ao CNPJ/CPF e tpEmis <> 3-NFF (NT 2021.002): - Acessar Cadastro de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física: - CNPJ destinatário não cadastrado (NT 2019.001)

Campo/regra: 5E17-70 · Aplicação: Facult.

Regras de validação do MOC que retornam o código 246. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.

Por onde investigar

Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.

Rejeições da mesma família

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 246 da NF-e?

"CNPJ Destinatário não cadastrado" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).

Como resolver o erro 246?

Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. A regra de validação oficial vinculada nesta página mostra a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.

Rejeição consome a numeração da nota?

Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.

Fonte oficial

Consolidação do MOC de 22/07/2026.