Rejeição 909: Valor da Torna Individual do Declarante difere do calculado
Código devolvido pelo autorizador do NF-e ABI, modelo 77 — A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção Regras de Negócio específicas do manual oficial.
O que dispara a rejeição 909?
O código tem 2 regras de validação — qualquer uma delas dispara a mesma mensagem:
Se: → Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14); e → Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); e → Tipo de Documento Fiscal for “0=Simplificado” (tag: tpNF=0); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vTornaIndiv = vTorna
Os códigos citados nesta regra
-
natOper 13— Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis (com ou sem torna) -
natOper 14— Compra e venda quitada com confissão de dívida e promessa de dação em pagamento nos termos do art. 252, § 6° da LC 214/2025 (com ou sem torna)
Da tabela de códigos da NF-e ABI (minuta v1.00a). A regra acima está no texto oficial, sem alteração — confira nela se o código é exigido ou proibido.
Tags do XML: natOper, indTorna, tpNF, ind_gIBSCBS
Se: → Natureza da operação igual a 13 ou 14 (tag: natOper=13 ou 14); e → Indicador de Torna igual a 1 (tag: indTorna=1); e → Tipo de Documento Fiscal for “1=Completo” (tag: tpNF=1); e → Indicador "ind_gIBSCBS" da tabela de CST do IBS e da CBS for igual à 1 (tag: ind_gIBSCBS=1); e Então: → vTornaIndiv = vTorna * pTransIndiv /pTransImovel (*1)
Os códigos citados nesta regra
-
natOper 13— Permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis (com ou sem torna) -
natOper 14— Compra e venda quitada com confissão de dívida e promessa de dação em pagamento nos termos do art. 252, § 6° da LC 214/2025 (com ou sem torna)
Da tabela de códigos da NF-e ABI (minuta v1.00a). A regra acima está no texto oficial, sem alteração — confira nela se o código é exigido ou proibido.
Tags do XML: natOper, indTorna, tpNF, ind_gIBSCBS
Como corrigir a rejeição 909?
- 1 Abra o XML do NF-e ABInos campos
natOper,indTorna,tpNF,ind_gIBSCBSe confira o valor contra a condição da regra. - 2 Confira o valor contra a tabela oficial que a regra manda observar: O que a reforma mudou no documento fiscal
- 3 Corrija e retransmita. O NF-e ABI rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 4 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 909 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
tpNF | Tipo de Documento Fiscal | N | 1–1 |
natOper | Natureza da operação | N | 1–1 |
indTorna | Indicador de Torna | N | 0–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do Anexo I do manual (v1.00a) do NF-e ABI. A NF-e ABI é o único destes documentos sem pacote de schema publicado: o leiaute vem da tabela do Anexo I do manual, na versão final v1.00a publicada em 25/08/2026 pelo Ato Técnico Conjunto 2/2026. A obrigatoriedade é 01/12/2026.
Que outras rejeições do NF-e ABI são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Regras de Negócio específicas.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 909 do NF-e ABI?
"Valor da Torna Individual do Declarante difere do calculado" — é a mensagem oficial da rejeição 909 do NF-e ABI, modelo 77, catalogada no Buscador NCM. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS. A validação está na seção "Regras de Negócio específicas" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 909 do NF-e ABI?
Abra o XML do NF-e ABI nos campos natOper, indTorna, tpNF e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar O que a reforma mudou no documento fiscal, publicada no Buscador NCM. Corrija e retransmita: o NF-e ABI rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 909 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 909 aparece em 2 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NF-e ABI ele é "Valor da Torna Individual do Declarante difere do calculado"; no NF-e é "Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Valor da Torna Individual do Declarante difere do calculado", o código do NF-e ABI é o 909. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NF-e ABI pelo código 909?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NF-e ABI, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 909 verifica?
A regra cita as tags natOper, indTorna, tpNF, ind_gIBSCBS no XML do NF-e ABI. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NF-e ABI, lidos do Anexo I do manual, versão final v1.00a, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NF-e ABI é obrigatório?
Desde 01/12/2026. A obrigatoriedade de emitir NF-e ABI vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota da venda de imóvel: documento criado pela reforma tributária para as operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas por IBS e CBS.