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xObs

Observações sobre o processo de ressarcimento

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023 NFCom (modelo 62): leiaute do XML e regras de validação — MOC NFCom — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a; leiaute vigente PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 · SVRS — Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/det/gRessarc/xObs

Dentro do grupo gRessarc , grupo de informações detalhadas de item de cclass de ressarcimento

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
1-255
Tipo no manual
C
Tipo no esquema
—

Nota do manual: 0 - 1 15 - 100 ER48

No esquema: Campo observação utilizado para incluir informações ao contribuinte

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 9

xObs aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.

Documento O que o leiaute dele diz Tipo
BP-e Campo observação utilizado para incluir informações ao contribuinte —
CT-e Observações Gerais —
CT-e OS Observações Gerais —
DC-e Campo observação utilizado para incluir informações ao contribuinte —
GTV-e Observações Gerais —
MDF-e Campo observação utilizado para incluir informações ao contribuinte —
NF3e Campo observação utilizado para incluir informações ao contribuinte —
NFAg Campo observação utilizado para incluir informações ao contribuinte —
NFGas Campo observação utilizado para incluir informações ao contribuinte —

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Campos do mesmo grupo — 4

Perguntas frequentes

O que é o campo xObs da NFCom?

Observações sobre o processo de ressarcimento No XML ele fica em NFCom/infNFCom/det/gRessarc/xObs. É opcional, com ocorrência 0-1.

xObs na NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete em 9 outros documentos (BP-e, CT-e, CT-e OS, DC-e, GTV-e, MDF-e, NF3e, NFAg, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.

Desde quando a NFCom é obrigatória?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.

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