CAMPO DO XML · NFCOM Opcional

nProtReclama

Número do protocolo de reclamação

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/gRessarc/nProtReclama

Dentro do grupo gRessarc , grupo de informações detalhadas de item de cclass de ressarcimento

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência: 0 - 1
Tamanho: 1 - 60
Tipo no manual: C
Tipo no esquema: —

Nota do manual: ER48

Campos do mesmo grupo — 4

dRef Data de referência nProcesso Número do Processo tpRessarc Tipo de Ressarcimento xObs Observações sobre o processo de ressarcimento

Perguntas frequentes

O que é o campo nProtReclama do NFCom?

Número do protocolo de reclamação No XML ele fica em NFCom/infNFCom/gRessarc/nProtReclama. É opcional, com ocorrência 0 - 1 e tamanho 1 - 60.

Desde quando o NFCom é obrigatório?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.