CAMPO DO XML · NFCOM Opcional
nProtReclama
Número do protocolo de reclamação
✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023 NFCom (modelo 62): leiaute do XML e regras de validação — MOC NFCom — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a; leiaute vigente PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 · SVRS — Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul
Onde fica no arquivo
NFCom/infNFCom/det/gRessarc/nProtReclama
Dentro do grupo gRessarc , grupo de informações detalhadas de item de cclass de ressarcimento
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0 - 1
- Tamanho
- 1 - 60
- Tipo no manual
- C
- Tipo no esquema
- —
Nota do manual: ER48
Campos do mesmo grupo — 4
Perguntas frequentes
O que é o campo nProtReclama da NFCom?
Número do protocolo de reclamação No XML ele fica em NFCom/infNFCom/det/gRessarc/nProtReclama. É opcional, com ocorrência 0 - 1 e tamanho 1 - 60.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.