pFCPUFDest
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à pobreza (FCP) na UF de destino
Onde fica no arquivo
NFCom/infNFCom/imposto/ICMSUFDest/pFCPUFDest
Dentro do grupo ICMSUFDest , informações do icms de partilha com a uf destinatária
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1 - 1
- Tamanho
- 3, 2
- Tipo no manual
- C
- Tipo no esquema
- TDec_0302
Nota do manual: ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 1
pFCPUFDest aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.
| Documento | O que o leiaute dele diz | Tipo |
|---|---|---|
| NF-e | Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. | TDec_0302a04 |
Campos do mesmo grupo — 7
Perguntas frequentes
O que é o campo pFCPUFDest do NFCom?
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à pobreza (FCP) na UF de destino No XML ele fica em NFCom/infNFCom/imposto/ICMSUFDest/pFCPUFDest. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 3, 2.
pFCPUFDest no NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete em 1 outro documento (NF-e), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.