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CAMPO DO XML · NFCOM Obrigatório

pICMSUFDest

Alíquota interna da UF de destino

Onde fica no arquivo

NFCom/infNFCom/imposto/ICMSUFDest/pICMSUFDest

Dentro do grupo ICMSUFDest , informações do icms de partilha com a uf destinatária

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1 - 1
Tamanho
3, 2
Tipo no manual
C
Tipo no esquema
TDec_0302

Nota do manual: ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 1

pICMSUFDest aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.

Documento O que o leiaute dele diz Tipo
NF-e Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário para o produto / mercadoria. TDec_0302a04

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Campos do mesmo grupo — 7

Perguntas frequentes

O que é o campo pICMSUFDest do NFCom?

Alíquota interna da UF de destino No XML ele fica em NFCom/infNFCom/imposto/ICMSUFDest/pICMSUFDest. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 3, 2.

pICMSUFDest no NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete em 1 outro documento (NF-e), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.

Desde quando o NFCom é obrigatório?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.

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