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cClassTrib

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023 NFCom (modelo 62): leiaute do XML e regras de validação — MOC NFCom — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a; leiaute vigente PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 · SVRS — Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
—
Tipo no manual
—
Tipo no esquema
TcClassTrib

O valor deste campo vem de uma tabela oficial

cClassTrib não é texto livre: o valor sai da Classificação Tributária (cClassTrib). A tabela oficial dos códigos de classificação tributária do IBS e da CBS, com os indicadores de cada um (redução de IBS e CBS, crédito presumido, estorno de crédito, tributação regular, tipo de alíquota) e os documentos fiscais em que cada código é aceito.

16 códigos são aceitos na NFCom — a tabela oficial marca, código a código, em que documentos fiscais ele vale. Informar um cClassTrib fora dessa lista gera rejeição. Destes, 2 reduzem IBS ou CBS .

Ver os 16 códigos aceitos na NFCom →

O mesmo nome em outros documentos fiscais — 8

cClassTrib aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.

Documento O que o leiaute dele diz Tipo
BP-e Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS TcClassTrib
CT-e Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS TcClassTrib
CT-e OS Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS TcClassTrib
NF-e Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS TcClassTrib
NF3e Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS TcClassTrib
NFAg Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS TcClassTrib
NFGas Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS TcClassTrib
NFS-e Via Código de classificação Tributária do IBS: 000002 TSCodClassTrib

Os campos dos doze documentos fiscais, com filtro →

Perguntas frequentes

O que é o campo cClassTrib da NFCom?

Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

cClassTrib na NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?

O nome se repete em 8 outros documentos (BP-e, CT-e, CT-e OS, NF-e, NF3e, NFAg, NFGas, NFS-e Via), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.

Desde quando a NFCom é obrigatória?

Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. A NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.

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