Rejeição 1053: Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado DEVE SER informado
Código devolvido pelo autorizador do NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações do ICMS Previsto em Pagamento Antecipado do manual oficial.
O que dispara a rejeição 1053?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se DFe for de compra governamento ou de pagamento antecipado: - Se tipo pagamento antecipado (tpPagAnt) for IGUAL a 1 - Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados ou 2 - Pagamento de serviços continuados (antes da prestação) OU - Se tipo de operação (tpOperGov) com ente governamental for IGUAL de 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior E NÃO informado Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip
Observação da fonte: Implantação em homologação em 01/02/2027. Implantação em produção em 01/03/2027. produção a partir de 16/11/2026
Como corrigir a rejeição 1053?
- 1 Localize no XML do NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 A validação roda item a item: a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro.
- 3 Corrija e retransmita. O NFCom rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 4 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações do ICMS Previsto em Pagamento Antecipado.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 1053 do NFCom?
"Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado DEVE SER informado" — é a mensagem oficial da rejeição 1053 do NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações do ICMS Previsto em Pagamento Antecipado" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 1053 do NFCom?
Abra o XML do NFCom e confira o valor contra a condição da regra. A verificação roda item a item, e a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro. Corrija e retransmita: o NFCom rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 1053 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 1053 aparece em 5 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No NFCom ele é "Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado DEVE SER informado"; no NF-e é "Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1103 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado DEVE SER informado", o código do NFCom é o 1053. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NFCom pelo código 1053?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
A rejeição 1053 do NFCom tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.