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Rejeição 1052: Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado informado indevidamente

Código devolvido pelo autorizador da NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações do ICMS Previsto em Pagamento Antecipado do manual oficial.

✓ Oficial · 31 de janeiro de 2023 NFCom (modelo 62): leiaute do XML e regras de validação — MOC NFCom — Anexo I: Leiaute e Regras de Validação, versão 1.00a; leiaute vigente PL_NFCOM_1.00_NT2026.002 RTC_1.01 · SVRS — Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

O que dispara a rejeição 1052?

A regra de validação oficial, no texto do manual:

obrigatória Nota Técnica da reforma por item pág. 5

Se DFe for de compra governamento ou de pagamento antecipado: - Se tipo pagamento antecipado (tpPagAnt) for DIFERENTE de: 1 - Pagamento Antecipado de Serviços Não Continuados ou 2 - Pagamento de serviços continuados (antes da prestação) E - Se tipo de operação (tpOperGov) com ente governamental for DIFERENTE de 4-Recebimento do pagamento com fornecimento posterior E informado Grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip

Em produção a partir de 14/12/2026, segundo o aviso da Coordenação Técnica do ENCAT de 12/11/2026 (Portal DF-e da SVRS, aviso 3022). A Nota Técnica previa 16/11/2026.

Como corrigir a rejeição 1052?

  1. 1
    Localize no XML da NFCom o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
  2. 2
    A validação roda item a item: a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro.
  3. 3
    Corrija e retransmita. A NFCom rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
  4. 4
    Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é número do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.

Que outras rejeições da NFCom são do mesmo assunto?

Mesma seção do manual — Validações do ICMS Previsto em Pagamento Antecipado.

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 1052 da NFCom?

"Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado informado indevidamente" — é a mensagem oficial da rejeição 1052 da NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações do ICMS Previsto em Pagamento Antecipado" do manual oficial.

Como resolver a rejeição 1052 da NFCom?

Abra o XML da NFCom e confira o valor contra a condição da regra. A verificação roda item a item, e a mensagem devolvida traz o número do item que falhou — corrija esse item, não o documento inteiro. Corrija e retransmita: a NFCom rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.

A rejeição 1052 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?

Não. O número 1052 aparece em 6 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. Na NFCom ele é "Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado informado indevidamente"; na NF-e ABI é "O somatório dos percentuais de participação dos adquirentes não…"; na NF-e é "Valor do IBS Municipal difere do calculado". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1122 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.

O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs acrescentam ao texto oficial um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Grupo do ICMS Previsto no Pagamento Antecipado informado indevidamente", o código da NFCom é o 1052. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o número e o texto que o sistema acrescentou, e chegar ao código.

A SEFAZ rejeita mesmo a NFCom pelo código 1052?

Ainda não no ambiente de produção. A regra deste código entra em produção em 14/12/2026, segundo o aviso da Coordenação Técnica do ENCAT de 12/11/2026 (Portal DF-e da SVRS, aviso 3022) (a Nota Técnica previa 16/11/2026). Até essa data o ambiente de produção não aplica a regra, e o código não rejeita a NFCom.

A rejeição 1052 da NFCom tem a ver com IBS e CBS?

Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.

Desde quando a NFCom é obrigatória?

Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.

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