Rejeição 412: Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal ou de Ajuste
Código devolvido pelo autorizador da NF3e, modelo 66 — A conta de luz como documento fiscal eletrônico: distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica emitem NF3e no lugar do modelo 6. A validação está na seção Validações da Substituição do manual oficial.
O que dispara a rejeição 412?
O código tem 2 regras de validação, e nem todas devolvem a mesma mensagem: cada regra traz a sua, e as de recorte dizem a que se limitam.
Se o Tipo da NF3e = 1 (Normal) ou 3 (Normal com Ajustes) (tag: finNF3e): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado
Mensagem desta regra: “Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal ou de Ajuste”
Tags do XML: finNF3e
Se o Tipo da NF3e = 1 (Normal) (tag: finNF3e): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado
Mensagem desta regra: “Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal”
Tags do XML: finNF3e
Como corrigir a rejeição 412?
- 1 Abra o XML da NF3e no campo
finNF3ee confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. A NF3e rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 412 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
finNF3e | Finalidade de emissão da NF3e | TFinNF3e | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML da NF3e. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições da NF3e são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações da Substituição.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 412 da NF3e?
"Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal ou de Ajuste" — é a mensagem oficial da rejeição 412 da NF3e, modelo 66, catalogada no Buscador NCM. A conta de luz como documento fiscal eletrônico: distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica emitem NF3e no lugar do modelo 6. A validação está na seção "Validações da Substituição" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 412 da NF3e?
Abra o XML da NF3e no campo finNF3e e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NF3e rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 412 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 412 aparece em 5 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. Na NF3e ele é "Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal ou de Ajuste"; no BP-e é "Documento autorizado ao XML duplicado no BP-e"; na NFCom é "Grupo NFCom de Substituição não deve ser informado para NFCom que não…"; na NFGas é "Grupo NFCom de Substituição não deve ser informado para NFCom que não…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Grupo NF3e de Substituição não deve ser informado para NF3e Normal ou de Ajuste", o código da NF3e é o 412. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NF3e pelo código 412?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NF3e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado. Parte das regras deste código (1) só entra em produção em 04/01/2027.
Quais campos do XML a rejeição 412 verifica?
A regra cita a tag finNF3e no XML da NF3e. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo da NF3e, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
A rejeição 412 da NF3e tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando a NF3e é obrigatória?
Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir NF3e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A conta de luz como documento fiscal eletrônico: distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica emitem NF3e no lugar do modelo 6.