Rejeição 410: Expiração dos créditos do SCEE devem ser informados para saldo positivo
Código devolvido pelo autorizador do NF3e, modelo 66 — A conta de luz como documento fiscal eletrônico: distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica emitem NF3e no lugar do modelo 6. A validação está na seção Validações diversas da NF3e do manual oficial.
O que dispara a rejeição 410?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se informado grupo do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e existir Saldo Atual > 0 (tag: vSaldAtual) em um posto tarifário - Rejeitar se não forem informados crédito a Expirar (tag: vCredExpirar) e Competência da expiração (tag: CompetExpirar)
Tags do XML: vSaldAtual, vCredExpirar, CompetExpirar
Como corrigir a rejeição 410?
- 1 Abra o XML do NF3enos campos
vSaldAtual,vCredExpirar,CompetExpirare confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. O NF3e rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 410 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
vSaldAtual | Saldo Atual de Créditos em kWh | TDec_1100_1104 | 1–1 |
vCredExpirar | Créditos a Expirar | TDec_1100_1104 | 1–1 |
CompetExpirar | Ciclo de faturamento em que ocorrerá a expiração (AAAAMM) | TCompet | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML do NF3e. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições do NF3e são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações diversas da NF3e.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 410 do NF3e?
"Expiração dos créditos do SCEE devem ser informados para saldo positivo" — é a mensagem oficial da rejeição 410 do NF3e, modelo 66, catalogada no Buscador NCM. A conta de luz como documento fiscal eletrônico: distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica emitem NF3e no lugar do modelo 6. A validação está na seção "Validações diversas da NF3e" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 410 do NF3e?
Abra o XML do NF3e nos campos vSaldAtual, vCredExpirar, CompetExpirar e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o NF3e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 410 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 410 aparece em 5 documentos fiscais eletrônicos e carrega 3 significados diferentes. No NF3e ele é "Expiração dos créditos do SCEE devem ser informados para saldo positivo"; no BP-e é "Código de Município diverge da UF de fim da viagem do BP-e"; no DC-e é "UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService"; no NF-e ABI é "UF informada no campo cUF não é atendida pelo WebService". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Expiração dos créditos do SCEE devem ser informados para saldo positivo", o código do NF3e é o 410. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o NF3e pelo código 410?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do NF3e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 410 verifica?
A regra cita as tags vSaldAtual, vCredExpirar, CompetExpirar no XML do NF3e. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do NF3e, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando o NF3e é obrigatório?
Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir NF3e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A conta de luz como documento fiscal eletrônico: distribuidoras e comercializadoras de energia elétrica emitem NF3e no lugar do modelo 6.