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POSIÇÃO Cap. 93

93.05

Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.

O NCM 93.05 identifica Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04., dentro do Capítulo 93 da Tabela NCM — armas e munições; suas partes e acessórios.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04..

Caminho de Classificação

93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

93

Armas e munições; suas partes e acessórios.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 93 Armas e munições; suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9305

A posição 9305 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

93.05 - Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.

9305.10 - De revólveres ou pistolas

9305.20 - De espingardas ou carabinas da posição 93.03

9305.9 - Outros:

Ler nota completa

9305.91 -- De armas de guerra da posição 93.01

9305.99 -- Outros

Entre as partes e acessórios incluídos nesta posição, podem citar-se:

1) As partes de armas de guerra, tais como canos ou tubos (incluindo as camisas sobressalentes),

mecanismos de recuo e culatras de canhões de qualquer tipo, torres, reparos, tripés e outros suportes

especiais, para canhões, metralhadoras, fuzil-metralhadora, etc., mesmo com mecanismos para

apontar e carregar.

2) As peças metálicas vazadas, forjadas ou estampadas, para fuzis (espingardas) ou carabinas

para arenas de caça, de tiro ao alvo ou para revólveres ou pistolas tais como canos, culatras,

básculas, alavancas, guarda-matos, ferrolhos, percussores ou cães, gatilhos, inclusive para

espingardas, reténs, extratores, ejetores, carcaças (de pistolas), placas (incluindo as de coronhas),

tambores de revólveres, alças, miras e carregadores.

3) Os protetores de coronhas, protetores de miras, coberturas de canos e coberturas de culatras.

4) Os canos (tubos) redutores (canos de Morris, por exemplo), canos de pequeno calibre que se

colocam nas espingardas de grande calibre para exercício de tiro a curta distância.

5) As coronhas e outras partes de madeira, para espingardas e carabinas, bem como as coronhas e

placas (de madeira, metal, ebonite, etc.) para revólveres e pistolas.

6) As argolas, bandoleiras, porta-bandoleiras, cartucheiras e destorcedores, para espingardas,

carabinas, e mosquetões.

7) Os silenciadores, dispositivos para amortecer o ruído da detonação.

8) Os dispositivos amortecedores de recuo amovíveis, para espingardas de caça e de tiro ao alvo.

Excluem-se desta posição:

a) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, tais como parafusos, rebites, molas, etc.: de metais comuns

(Seção XV) ou de plástico (Capítulo 39).

b) Os estojos para armas (posição 42.02).

c) Os aparelhos cinematográficos de controle de tiro, para veículos aéreos (metralhadoras cinematográficas) (posição 90.07).

d) As miras telescópicas, miras de pontaria e visores para armas (posição 90.13).

e) Os acessórios compreendidos de forma mais específica noutras posições da Nomenclatura tais como varetas, escovas e

outros artigos para limpeza de armas (posições 82.05, 96.03, etc.).

93.06

XIX-9306-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 93.05?
O NCM 93.05 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.". Este código pertence ao Capítulo 93 da Tabela NCM, que compreende armas e munições; suas partes e acessórios.. Classificação completa: 93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 93.05?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 93.05 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 93.05 pertence ao gênero 93: "Armas e munições; suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 93.05?
O código 93.05 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9305?
NESH da posição 9305: 93.05 - Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. 9305.10 - De revólveres ou pistolas 9305.20 - De espingardas ou carabinas da posição 93.03...

Como usar o NCM 93.05

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 9305 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 9305 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.