93.05
Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
O NCM 93.05 identifica Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04., dentro do Capítulo 93 da Tabela NCM — armas e munições; suas partes e acessórios.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04..
Caminho de Classificação
93 Armas e munições; suas partes e acessórios. 93.05 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9305
A posição 9305 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
93.05 - Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
9305.10 - De revólveres ou pistolas
9305.20 - De espingardas ou carabinas da posição 93.03
9305.9 - Outros:
Ler nota completa
9305.91 -- De armas de guerra da posição 93.01
9305.99 -- Outros
Entre as partes e acessórios incluídos nesta posição, podem citar-se:
1) As partes de armas de guerra, tais como canos ou tubos (incluindo as camisas sobressalentes),
mecanismos de recuo e culatras de canhões de qualquer tipo, torres, reparos, tripés e outros suportes
especiais, para canhões, metralhadoras, fuzil-metralhadora, etc., mesmo com mecanismos para
apontar e carregar.
2) As peças metálicas vazadas, forjadas ou estampadas, para fuzis (espingardas) ou carabinas
para arenas de caça, de tiro ao alvo ou para revólveres ou pistolas tais como canos, culatras,
básculas, alavancas, guarda-matos, ferrolhos, percussores ou cães, gatilhos, inclusive para
espingardas, reténs, extratores, ejetores, carcaças (de pistolas), placas (incluindo as de coronhas),
tambores de revólveres, alças, miras e carregadores.
3) Os protetores de coronhas, protetores de miras, coberturas de canos e coberturas de culatras.
4) Os canos (tubos) redutores (canos de Morris, por exemplo), canos de pequeno calibre que se
colocam nas espingardas de grande calibre para exercício de tiro a curta distância.
5) As coronhas e outras partes de madeira, para espingardas e carabinas, bem como as coronhas e
placas (de madeira, metal, ebonite, etc.) para revólveres e pistolas.
6) As argolas, bandoleiras, porta-bandoleiras, cartucheiras e destorcedores, para espingardas,
carabinas, e mosquetões.
7) Os silenciadores, dispositivos para amortecer o ruído da detonação.
8) Os dispositivos amortecedores de recuo amovíveis, para espingardas de caça e de tiro ao alvo.
Excluem-se desta posição:
a) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, tais como parafusos, rebites, molas, etc.: de metais comuns
(Seção XV) ou de plástico (Capítulo 39).
b) Os estojos para armas (posição 42.02).
c) Os aparelhos cinematográficos de controle de tiro, para veículos aéreos (metralhadoras cinematográficas) (posição 90.07).
d) As miras telescópicas, miras de pontaria e visores para armas (posição 90.13).
e) Os acessórios compreendidos de forma mais específica noutras posições da Nomenclatura tais como varetas, escovas e
outros artigos para limpeza de armas (posições 82.05, 96.03, etc.).
93.06
XIX-9306-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 93.05?
Qual a alíquota IPI do NCM 93.05?
Em que gênero de mercadoria o NCM 93.05 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 93.05?
O que diz a NESH para a posição 9305?
Como usar o NCM 93.05
Campo NCM/SH: informe 9305 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 9305 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.