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POSIÇÃO Cap. 89

89.03

Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.

O NCM 89.03 identifica Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas., dentro do Capítulo 89 da Tabela NCM — embarcações e estruturas flutuantes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas..

Caminho de Classificação

89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

89

Embarcações e estruturas flutuantes.

Checklist Fiscal

?
IPI—
?
II (TEC)—
✗
ICMS-STNão enquadrado
✗
Ex-TarifárioSem Ex vigente
✗
Selo IPINão exige
✗
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 89 Embarcações e estruturas flutuantes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8903

A posição 8903 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

89.03 - Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas (+).

8903.1 - Barcos infláveis, mesmo com casco rígido:

8903.11 -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem

carga) sem motor não superior a 100 kg

Ler nota completa

8903.12 -- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga)

não superior a 100 kg

8903.19 -- Outros

8903.2 - Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar:

8903.21 -- De comprimento não superior a 7,5 m

8903.22 -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m

8903.23 -- De comprimento superior a 24 m

8903.3 - Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda:

8903.31 -- De comprimento não superior a 7,5 m

8903.32 -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m

8903.33 -- De comprimento superior a 24 m

8903.9 - Outros:

8903.93 -- De comprimento não superior a 7,5 m

8903.99 -- Outros

Classificam-se aqui todas as embarcações que se destinam à navegação de recreio ou de esporte, bem

como todos os barcos a remos e canoas.

Podem citar-se, a título de exemplo, os iates, os jet-skies e outros barcos à vela ou a motor, lanchas e

escaleres, barcos de regata, ioles, caiaques, botes de dois remos, esquifes pedalinhos (gaivotas*), os

barcos de pesca esportiva, os barcos infláveis e as embarcações dobráveis ou desmontáveis.

Classificam-se também nesta posição os barcos salva-vidas, a remos (os outros barcos salva-vidas

classificam-se na posição 89.06).

Excluem-se também desta posição as pranchas à vela (posição 95.06).

o

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 8903.92

Os “motores fora de borda” (outboard) são descritos na Nota Explicativa da posição 84.07.

89.04

XVII-8904-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 89.03?
O NCM 89.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.". Este código pertence ao Capítulo 89 da Tabela NCM, que compreende embarcações e estruturas flutuantes.. Classificação completa: 89 Embarcações e estruturas flutuantes. 89.03 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 89.03?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 89.03 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 89.03 pertence ao gênero 89: "Embarcações e estruturas flutuantes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 89.03?
O código 89.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8903?
NESH da posição 8903: 89.03 - Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas (+). 8903.1 - Barcos infláveis, mesmo com casco rígido: 8903.11 -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem...

Como usar o NCM 89.03

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8903 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8903 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

NCMs nesta Posição

8903.11.00 IPI 6.5% -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg 8903.12.00 IPI 6.5% -- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg 8903.19.00 IPI 6.5% -- Outros 8903.21.00 IPI 6.5% -- De comprimento não superior a 7,5 m 8903.22.00 IPI 6.5% -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m 8903.23.00 IPI 6.5% -- De comprimento superior a 24 m 8903.31.00 IPI 10% -- De comprimento não superior a 7,5 m 8903.32.00 IPI 10% -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m 8903.33.00 IPI 10% -- De comprimento superior a 24 m 8903.93.00 IPI 6.5% -- De comprimento não superior a 7,5 m 8903.99.00 IPI 6.5% -- Outros