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POSIÇÃO Cap. 88

88.05

Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.

O NCM 88.05 identifica Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes., dentro do Capítulo 88 da Tabela NCM — aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 88.05 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes..

Caminho de Classificação

88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 88.05 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8805

A posição 8805 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

88.05 - Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para

aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos

semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.

8805.10 - Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos

Ler nota completa

e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e

aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes

8805.2 - Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes:

8805.21 -- Simuladores de combate aéreo e suas partes

8805.29 -- Outros

Esta posição compreende três grupos de aparelhos bem distintos:

A) Os aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos (catapultas).

Estes aparelhos, utilizados geralmente a bordo de embarcações, comportam uma rampa metálica que

orienta o curso do avião, na partida. O impulso e a aceleração necessários na decolagem são

fornecidos pela ação de ar comprimido, de vapor, por explosão de um cartucho, etc., sobre um carro

ou sobre um pistão ao qual se fixa o aparelho a lançar.

Não se classificam na presente posição:

a) Os guinchos mecânicos utilizados para lançamento de planadores (posição 84.25).

b) As rampas e torres de lançamento de foguetes, cuja função é simplesmente orientar os foguetes durante a decolagem

e não de impulsioná-los, já que se elevam por autopropulsão (posição 84.79).

B) Os aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões,

e aparelhos e dispositivos semelhantes.

Estes aparelhos utilizados em porta-aviões e em alguns aeródromos, servem para frear (travar) o

avião no momento de sua aterrissagem (aterragem), tendo em vista reduzir a extensão da pista

necessária para a imobilização completa do veículo.

Todavia, esta posição não compreende outros dispositivos, tais como os de segurança (rede, por exemplo).

C) Os aparelhos simuladores de voo.

Entre estes aparelhos, que se destinam a instrução e ao treinamento de pilotos, podem citar-se:

1) Os simuladores de voo acionados eletronicamente. As condições de voo são simuladas por meio

de aparelhos eletrônicos. Estes aparelhos calculam e reproduzem, nos comandos e instrumentos

de bordo, instalados na cabina, as indicações que resultam das manobras do piloto, diante de

situações determinadas de voo. A expressão simuladores de combate aéreo refere-se a todo

sistema eletrônico ou mecânico destinado à formação de pilotos por meio de uma simulação das

condições de combate durante o voo.

Os simuladores de voo montados em veículos automóveis ou em reboque classificam-se, respectivamente, nas

posições 87.05 ou 87.16 (ver, todavia, a Nota Explicativa desta última posição).

2) Os aparelhos denominados link-trainers, que se compõem geralmente de uma pequena cabina,

girando numa base e equipada do mesmo modo que uma “cabina” (cockpit) de avião, que oferece

ao aluno a possibilidade de efetuar todas as manobras requeridas durante um voo real.

PARTES

A presente posição compreende também as partes dos instrumentos e aparelhos acima indicados, desde

que satisfaçam cumulativamente as duas condições seguintes:

1º) Serem reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos referidos instrumentos e

aparelhos.

2º) Não serem excluídas pelas Notas da Seção XVII (ver também as Considerações Gerais e Notas

Explicativas correspondentes).

88.05

XVII-8805-2

*

* *

Excluem-se desta posição os instrumentos cuja função principal seja a de registrar as reações humanas diante de condições

difíceis de voo (acelerações elevadas, rarefação do oxigênio, etc.) Estes aparelhos (instrumentos ou bancos de testes para pilotos

de aviões supersônicos) apresentam as características de aparelhos psicotécnicos e classificam-se na posição 90.19.

Os aparelhos que não sejam especialmente concebidos para treinamento de voo para pilotos, mas para instrução geral de

tripulações (modelos ampliados de giroscópios, por exemplo), classificam-se na posição 90.23.

88.06

XVII-8806-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 88.05?
O NCM 88.05 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.". Este código pertence ao Capítulo 88 da Tabela NCM, que compreende aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.. Classificação completa: 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 88.05 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 88.05?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 88.05 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 88.05 pertence ao gênero 88: "Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 88.05?
O código 88.05 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8805?
NESH da posição 8805: 88.05 - Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes....

Como usar o NCM 88.05

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8805 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8805 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.