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POSIÇÃO Cap. 84

84.53

Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura.

O NCM 84.53 identifica Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura., dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.53 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura..

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.53 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8453

A posição 8453 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.53 - Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar

ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura.

8453.10 - Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles

8453.20 - Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado

Ler nota completa

8453.80 - Outras máquinas e aparelhos

8453.90 - Partes

Esta posição abrange, com exceção das máquinas de costura incluídas na posição 84.52, por um lado,

as máquinas e aparelhos utilizados para a preparação e trabalho de couros, peles ou peles com pelo em

todos os estágios da fabricação: operações preparatórias da curtimenta (denominadas “trabalho de rio”),

curtimenta propriamente dita (incluindo a apergaminhagem), operações de acabamento (couros e peles),

de apresto ou de lustragem (peles com pelo) e, de outro lado, as máquinas e aparelhos utilizados para

fabricação ou conserto de obras de couro, pele ou, eventualmente, de peles com pelo: calçado, luvas,

malas, etc.

I.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR

OU TRABALHAR COUROS OU PELES

Deve notar-se que certos tipos de máquinas ou aparelhos deste grupo intervêm, na prática, em diversos

estágios da transformação dos couros, peles ou peles com pelo (lavagem, reverdecimento, eliminação

de cal, oleagem, tingimento, etc.); tal é o caso, principalmente, dos tambores de fulões e de certos tipos

de cubas e tambores que comportam dispositivos agitadores, mecanismos de rotação, aparelhos para

manipulação dos produtos, etc.

Também fazem parte deste grupo, entre outros:

1) As máquinas de despelar, que servem para eliminar das peles brutas os pelos previamente

desagregados pelos banhos químicos.

2) As máquinas de descarnar que extraem da pele despelada as excrescências carnudas ou gordurosas

que subsistem do lado do carnaz.

3) Os fulões de malhetes ou de cilindros canelados, utilizados principalmente para favorecer certas

operações de curtimenta (curtimenta húngara, camurçagem, etc.).

4) As máquinas de arejar ou de desenrugar, para abrir os poros das peles curtidas, despregueá-las e

eliminar certos defeitos de superfície; as máquinas de raspar, utilizadas para uniformizar as peles

por aplainamento do lado do carnaz, as máquinas de amaciar e as máquinas de raspar as peles

curtidas, que amolecem e amaciam as peles por meio de cilindros providos de cortiça ou de

borracha.

5) As máquinas de arrepiar (ou margaridas mecânicas), que esfregam ou batem a superfície da pele

para eliminar as impurezas contidas nos poros e dar-lhe o grão natural.

6) As máquinas de bater ou de alisar, de martelos que têm por função tornar o couro mais rijo e liso

(couro para solas, correias, etc.).

7) As máquinas de uniformizar ou de serrar que, pela ação de lâminas que cortam a pele no sentido

da espessura, permitem uniformizá-la ou dividi-la em folhas.

8) As máquinas de desgastar com mós, de adelgaçar ou de lixar, destinadas a tornar mais baça a

superfície da pele de modo a obter um aspecto aveludado.

9) As máquinas de escovar utilizadas, por exemplo, depois do desgaste, para limpar as peles e reforçar

o aspecto aveludado.

10) As máquinas de lustrar ou dar brilho ao couro, por fricção de pedras ou fragmentos de ágata ou

vidro.

11) As máquinas de granular.

84.53

XVI-8453-2

Também se incluem aqui as máquinas destinadas ao trabalho de peles com pelo. Em geral, as

operações de pré-curtimenta ou de curtimenta efetuam-se com o auxílio de máquinas semelhantes às

acima mencionadas, mas este grupo compreende também as máquinas e aparelhos utilizados

posteriormente para o acabamento das peles com pelo (preparação ou lustragem), tais como as máquinas

de tosar ou de tosquiar, que servem para uniformizar o comprimento do pelo, máquinas que têm por

função eliminar os pelos grossos ou pelos longos da pele de adorno, as máquinas de pentear, frisar,

escovar ou tingir as peles de adorno.

Excluem-se deste grupo:

a) Os secadores (posição 84.19).

b) As calandras (de alisar, lustrar, envernizar, granular, etc.) (posição 84.20).

c) Os secadores centrífugos (posição 84.21).

d) As máquinas de pistolas aerográficas, utilizadas para pigmentar, envernizar, tingir, etc. (posição 84.24).

e) As máquinas de depilar porcos (posição 84.38).

f) As prensas mecânicas e hidráulicas de uso geral (posição 84.79).

g) As máquinas para medir as peles e couros (posição 90.31).

II.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAR OU CONSERTAR

CALÇADO OU OUTRAS OBRAS DE COURO,

PELE OU PELES COM PELO

Este grupo compreende as máquinas e aparelhos que se utilizam para fabricação ou conserto das obras

de couro, pele ou peles com pelo, tais como calçado, luvas e semelhantes, vestuário, malas, bainhas,

artigos de seleiro e artigos de viagem.

Podem citar-se, entre outros:

A) As máquinas de preparar ou de adelgaçar, que servem para reduzir a espessura das bordas ou de

algumas outras partes das peças de couro ou pele, a fim de facilitar a sua reunião por costura ou

colagem.

B) As máquinas de cortar couros ou peles (canos de calçado, luvas, etc.). Os modelos mais difundidos

são as máquinas de lâminas flexíveis ou de facas e as prensas especiais de saca-bocados.

C) As máquinas de perfurar, para a ornamentação dos dorsos de luvas, ou extremidades de calçado,

etc.

D) As máquinas para fabricação de calçado de couro, tais como:

1) As máquinas de abrir entalhes, que servem para praticar, ao longo das bordas das solas do

calçado, um entalhe linear oblíquo, destinado a receber e a proteger os pontos de costura, bem

como as máquinas para levantar ou fechar as bordas dos entalhes, antes ou depois da costura.

2) As máquinas de montar que, por meio de um dispositivo de pinças de tiragem, servem para

reunir o cano (gáspea) à primeira sola (palmilha) e fixá-los à forma de madeira, por meio de

pregos ou por colagem.

3) As máquinas de martelar as bordas do cano e o fundo da palmilha, montados na forma.

4) As máquinas de fixar a sola exterior à palmilha e às gáspeas, por exemplo, máquinas de colar,

máquinas de colocar a sola exterior.

5) As máquinas de fixar o salto à sola exterior.

6) As máquinas de deformar ou polir as virolas, isto é, as bordas das solas ou saltos, por meio

de moletas ou de ferros oscilantes.

7) As máquinas de desbastar o couro da gáspea por meio de escovas de aço ou de tiras abrasivas

para o tornar rugoso a fim de dar-lhe melhor aderência quando for colado à sola.

8) Os bancos de escovas, que comportam uma série de mós, escovas ou discos de polir para

acabamento dos canos, bordas ou fundos de solas, incluindo as máquinas semelhantes utilizadas

pelos sapateiros.

84.53

XVI-8453-3

9) As pequenas máquinas, denominadas “alargadeiras”, para alargar calçado.

Algumas máquinas da presente posição, tais como as máquinas de granular, as máquinas de cortar,

perfurar ou picar, e mesmo algumas máquinas de calçado, podem eventualmente servir para trabalhar

outras matérias diferentes do couro (cartão, imitação de couro, plástico, etc.); estas máquinas, todavia,

permanecem classificadas aqui, desde que sejam manifestamente concebidas para trabalhar,

principalmente, os couros, peles ou peles com pelo.

Excluem-se deste grupo:

a) As formas de calçado (regime da matéria constitutiva: posição 44.17 em geral).

b) As máquinas para fabricação de tamancos, solas ou saltos de madeira, etc. (posição 84.65).

c) Os aparelhos automáticos para engraxar calçado, bem como as máquinas e aparelhos para colocar ilhoses (posição 84.79).

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção) também se incluem aqui as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição, bem como as

matrizes e outras ferramentas intercambiáveis destinadas a estas máquinas ou aparelhos.

84.54

XVI-8454-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 84.53?
O NCM 84.53 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura.". Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.53 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 84.53?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 84.53 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 84.53 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 84.53?
O código 84.53 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8453?
NESH da posição 8453: 84.53 - Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura. 8453.10 - Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles...

Como usar o NCM 84.53

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8453 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8453 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.