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POSIÇÃO Cap. 84

84.39

Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.

O NCM 84.39 identifica Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão., dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.39 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão..

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.39 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8439

A posição 8439 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.39 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para

fabricação ou acabamento de papel ou cartão.

8439.10 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas

8439.20 - Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão

Ler nota completa

8439.30 - Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão

8439.9 - Partes:

8439.91 -- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas

8439.99 -- Outras

A presente posição compreende as máquinas e aparelhos para fabricação de pastas de matérias fibrosas

celulósicas a partir de diversas matérias ricas em celulose (madeira, palha, bagaço, desperdícios de

papel, etc.), quer estas pastas se destinem à fabricação de papel quer a outros fins tais como a indústria

de matérias têxteis artificiais, de explosivos, de painéis de fibras vegetais. Compreende também as

máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão quer a partir da pasta já preparada (por exemplo,

a pasta mecânica ou química) quer diretamente a partir de algumas matérias-primas (madeira, palha,

bagaço, desperdícios de papel, etc.), bem como as máquinas para acabamento ou preparação de papel

ou do cartão, tendo em vista suas diversas aplicações, exceto as máquinas impressoras da posição 84.43.

I.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA

DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS

Entre as máquinas e aparelhos incluídos neste grupo, podem citar-se:

A) As máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias-primas para fabricação da

pasta, tais como:

1) Os agitadores e outros desfibradores de papel ou cartão usados.

2) As abridoras ou desfibradoras de palha ou de matérias semelhantes, mesmo com dispositivo

de desempoeirar.

3) Os trituradores de bambu, de cilindros, e os corta-palhas especiais para a indústria papeleira.

4) As máquinas para cortar toras (toros) em aparas, e as selecionadoras peneiradoras de

aparas.

5) As desfibradoras de toras (toros), de mós.

6) As máquinas, do tipo Masonite, de desintegrar aparas, em fibras, por meio de uma forte

compressão seguida de uma depressão brusca.

B) Os crivos e classificadores-depuradores de pasta, nos quais a pasta muito diluída se classifica pela

grossura das fibras e se depura por meio de um jogo de peneiras que retêm as fibras

insuficientemente trituradas, os nós, grumos ou impurezas diversas, exceto os depuradores e

refinadores centrífugos (posição 84.21).

C) As prensas para pasta, máquinas para concentração e transformação em folhas das pastas saídas

dos trituradores mecânicos (pasta mecânica) ou dos digestores (pastas químicas).

D) As refinadoras, geralmente compostas de um invólucro cônico fixo guarnecido interiormente de

lâminas embotadas, no qual gira um cone também provido de lâminas; a pasta diluída que atravessa

o aparelho é violentamente agitada entre as lâminas que esmagam os grumos e dão à pasta uma

consistência regular.

E) As máquinas trituradoras e desfibradoras, que trabalham a pasta de papel já preparada a fim de

obter uma pasta celulósica especialmente obtida com vista a uma aplicação específica (preparação

de nitrocelulose, por exemplo).

84.39

XVI-8439-2

II.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO

DE PAPEL OU CARTÃO

Neste grupo, podem citar-se:

A) As máquinas de mesa plana, de papel contínuo (do tipo Fourdrinier), que transformam a pasta

numa folha contínua de papel ou cartão. Estas máquinas, muito volumosas e complexas, incorporam,

entre outros, os seguintes órgãos: um mecanismo distribuidor que divide a pasta em camada regular

sobre uma tira sem fim, normalmente em tecido de monofilamentos sintéticos, que se movimenta

sobre rolos; um dispositivo vibrador (oscilador) que facilita a feltragem das fibras; caixas aspirantes

dispostas a espaços regulares sobre a tela; cilindros filigranadores (dandy rolls) guarnecidos com

tela metálica; cilindros feltrados (prensa úmida); cilindros aquecidos (prensa seca) para secagem e

a coesão progressivas da folha de papel; e ainda, geralmente, calandras, cortadoras, bobinadoras,

etc.

B) As máquinas denominadas de “forma redonda”. Estas máquinas baseiam-se num princípio

idêntico ao das precedentes, porém a “mesa” é substituída por um grande tambor, guarnecido de tela

metálica, que se carrega a si mesmo de pasta quando gira na tina que a contém. Após destacar-se do

tambor, a camada de pasta é transportada por uma tira de feltro sob rolos enxugadores denominados

“prensas preliminares” (ou prensas úmidas), aspirantes ou não, e depois secada; papel ou cartão

assim formado pode ser cortado em tira contínua ou em folhas separadas. Um modelo simplificado

desta máquina (denominada “enroladora”) permite a obtenção, folha por folha, de cartão que se

forma sobre um cilindro por enrolamento de várias camadas de pasta superpostas; quando se atinge

a espessura desejada, a folha é cortada, manual ou mecanicamente, segundo a geratriz do cilindro.

C) As máquinas para fabricação de papel e cartão em camadas múltiplas. São máquinas que

possuem várias mesas planas sobrepostas ou um conjunto de formas redondas ou ainda mesas planas

combinadas com formas redondas. As diferentes camadas de pastas produzidas simultaneamente

são reunidas, geralmente, na máquina, em estado úmido e sem aglutinantes.

D) Os pequenos aparelhos para fabricação de amostras de papel para testes. Estes aparelhos são

às vezes denominados “aparelhos de estirar folhas” para controle da fabricação.

III.- MÁQUINAS E APARELHOS PARA ACABAMENTO

DO PAPEL OU CARTÃO

Este grupo compreende, entre outras:

A) As bobinadoras-esticadoras, que esticam e aplanam o papel depois da fabricação, mesmo com

dispositivo para descarregar a eletricidade estática acumulada durante a fabricação.

B) As máquinas, exceto as calandras, de encolar o papel em folhas (encolagem de superfície) e as

máquinas denominadas “revestidoras”, para tratamentos de superfície, tais como aplicar indutos

(de pigmentos orgânicos ou inorgânicos), goma, parafina, silicone, revestimento de papel carbono

(papel químico), papéis fotográficos, etc., aplicar, na fabricação de papel de parede, tontisses, cortiça

em pó, mica em pó, etc.

C) As máquinas para impregnar papel ou cartão com óleo, plástico, etc. e as máquinas para

fabricação de papel ou cartão betumados, alcatroados ou asfaltados.

D) As máquinas de pautar os papéis escolares, papéis de registros, etc., que operam por meio de uma

série de pequenos discos ou penas de aço, justapostos e alimentados por um reservatório de tinta,

exceto as máquinas impressoras da posição 84.43.

E) As máquinas de frisar, que operam por meio de uma lâmina raspadora (doctor) que trabalha o

papel contra um cilindro aquecido. Todavia, a frisagem faz-se normalmente numa máquina de

fabricar papel.

F) As máquinas de umidificar o papel (também denominadas “condicionadoras de papel”), nas quais

o papel ou cartão é exposto ao ar úmido, que percorre toda sua superfície.

G) As máquinas de granular, gofrar, estampar (todavia, as calandras utilizadas para os mesmos fins

classificam-se na posição 84.20).

84.39

XVI-8439-3

H) As máquinas de fabricar papéis e cartões ondulados, que podem comportar um dispositivo para

contracolagem.

*

* *

Algumas das máquinas acima mencionadas, tais como as máquinas de pautar, de contracolar ou de

laminar, podem também servir para trabalhar plástico ou metais em folhas delgadas; continuam, todavia,

a se classificar aqui, desde que sejam principalmente utilizadas para trabalhar papel ou cartão.

Algumas máquinas complexas da presente posição podem incorporar, sem que o seu regime seja

modificado, aparelhos e máquinas classificados noutras posições da Nomenclatura quando apresentados

isoladamente; é o caso dos filtros para recuperação de fibras (recolhe-pastas) ou de matérias de carga

contidas nas águas residuais (posição 84.21), das calandras de qualquer espécie (para alisar, friccionar,

lustrar, gofrar, etc.) (posição 84.20) e das máquinas de cortar de qualquer espécie (posição 84.41).

Excluem-se também desta posição:

a) As lixiviadoras e autoclaves de trapos, as autoclaves para tratamento de aparas de madeira, as caldeiras para pasta de palha

e aparelhos semelhantes para cozedura, bem como as secadoras de papel, de cilindros aquecidos, e outros secadores

(posição 84.19).

b) As máquinas de descascar toras (toros), de jato de água (posição 84.24) ou mecânicas (posições 84.65 ou 84.79).

c) As máquinas de impressão (posição 84.43).

d) As desfiadeiras de trapos do tipo “torquês” ou do tipo Garnett, utilizadas na indústria têxtil (posição 84.45).

e) As máquinas para fabricar a fibra vulcanizada (posição 84.77).

f) As máquinas para aplicação de abrasivos em papéis, tecidos, madeira, etc. (posição 84.79).

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), classificam-se também aqui as partes das máquinas e aparelhos da presente posição, tais como:

Tambores e platinas dentados de desfiadeiras, cilindros, secadores e caixas aspirantes de máquinas de

papel de mesa plana, tambores metálicos de máquinas de papel de forma redonda, etc.

Todavia, não são consideradas partes da presente posição:

a) As tiras sem fim de matérias têxteis para máquinas Fourdrinier e para cilindros de máquinas de papel e as mangas de feltro

para cilindros de máquinas da indústria do papel, da posição 59.11.

b) As mós (giratórias ou fixas), soleiras, contramós e outras partes fixas de basalto, lava ou pedra natural (posições 68.04

ou 68.15).

c) As tiras sem fim de tela metálica de cobre ou de bronze para máquinas de papel de mesa plana (posição 74.19).

d) As facas e lâminas cortantes para máquinas (posição 82.08).

e) Os cilindros para calandras (posição 84.20).

84.40

XVI-8440-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 84.39?
O NCM 84.39 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.". Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.39 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 84.39?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 84.39 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 84.39 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 84.39?
O código 84.39 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8439?
NESH da posição 8439: 84.39 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão. 8439.10 - Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas...

Como usar o NCM 84.39

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 8439 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 8439 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.