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POSIÇÃO Cap. 71

71.12

Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.

O NCM 71.12 identifica Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49., dentro do Capítulo 71 da Tabela NCM — pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.12 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49..

Caminho de Classificação

71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.12 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7112

A posição 7112 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

71.12 - Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais

preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou

compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de

metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.

Ler nota completa

7112.30 - Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos

7112.9 - Outros:

7112.91 -- De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras de

ourivesaria que contenham outros metais preciosos

7112.92 -- De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto

varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos

7112.99 -- Outros

Compreendem-se nesta posição os desperdícios e resíduos (incluindo as cinzas ou lixo de ourivesaria)

que contenham metais preciosos ou metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), que se

destinem apenas à recuperação do metal ou à preparação de produtos ou composições químicas.

A presente posição abrange igualmente os desperdícios e resíduos de todas as matérias que contenham

metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação

destes metais.

Incluem-se também na presente posição:

A) As cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos provenientes da

incineração de filmes fotográficos, de placas de circuitos impressos, etc.

B) Os desperdícios e resíduos, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais

preciosos (plaquê) (denominados, geralmente, cinzas ou lixo de ourivesaria), que resultem do

trabalho mecânico dos metais preciosos ou dos metais folheados ou chapeados de metais preciosos

(plaquê) (nas oficinas de ourivesaria, casas da moeda, etc.), tais como varreduras, poeiras, limalhas,

raspas e aparas, provenientes das operações de perfuração ou torneamento.

C) As obras inutilizadas (baixelas, artigos de ourivesaria, catalisadores sob a forma de telas metálicas,

etc.) a que não se possa dar o uso para que haviam sido originalmente destinadas, por se encontrarem

quebradas ou muito gastas; excetuam-se, em consequência, os artigos suscetíveis de utilização para

o seu uso primitivo, no estado em que se encontram ou depois de reparados ou, ainda, para outros

usos que não implique recorrer-se a processos de recuperação de metais preciosos.

D) Os desperdícios, resíduos, aparas e matérias de refugo de chapas, filmes, papel, cartão ou têxteis,

fotográficos, que contenham metais preciosos sob forma metálica ou sob forma de compostos

(halogeneto de prata, por exemplo).

E) Os produtos provenientes de determinadas metalurgias, de tratamento, de tratamentos químicos, de

eletrólise, que contenham metais preciosos e, por exemplo, escórias, lamas eletrolíticas provenientes

da refinação (afinação) dos metais preciosos, do douramento, da prateação, etc., as lamas

argentíferas de banhos de fixação.

Esta posição não compreende os desperdícios e resíduos, e sucata, de placas de circuitos eletrônicos e suportes semelhantes

que contenham metais preciosos (por exemplo, ouro ou prata) (posição 85.49).

______________________

71.13

XIV-7113-1

Subcapítulo III

ARTIGOS DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 71.12?
O NCM 71.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.". Este código pertence ao Capítulo 71 da Tabela NCM, que compreende pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.. Classificação completa: 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas. 71.12 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, exceto os produtos da posição 85.49.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 71.12?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 71.12 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 71.12 pertence ao gênero 71: "Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 71.12?
O código 71.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7112?
NESH da posição 7112: 71.12 - Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de...

Como usar o NCM 71.12

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 7112 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 7112 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.