POSIÇÃO Cap. 55

55.10 Copiado!

Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde 01/04/2022)

Nesta ficha 6 seções

O NCM 55.10 identifica Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, dentro do Capítulo 55 da Tabela NCM — fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.10 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.

Caminho de Classificação

55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
55.10 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas…)

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Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5510

A posição 5510 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

55.10 - Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados

para venda a retalho.

5510.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas:

5510.11 -- Simples

Ler nota completa

5510.12 -- Retorcidos ou retorcidos múltiplos

5510.20 - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos

5510.30 - Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão

5510.90 - Outros fios

As disposições da Nota Explicativa da posição 55.09 aplicam-se, mutatis mutandis, aos produtos da

presente posição.

55.11

XI-5511-1

Como usar o NCM 55.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5510 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5510 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 55.10?

O NCM 55.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho". Este código pertence ao Capítulo 55 da Tabela NCM, que compreende fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. Classificação completa: 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas. 55.10 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 55.10?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 55.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 55.10 pertence ao gênero 55: "Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

O NCM 55.10 está vigente? Desde quando?

Sim. O código 55.10 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.

Em quais documentos informar o NCM 55.10?

O código 55.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5510?

NESH da posição 5510: 55.10 - Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho. 5510.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas:...