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POSIÇÃO Cap. 53

53.03

Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).

O NCM 53.03 identifica Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)., dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.03 Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)..

Caminho de Classificação

53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.03 Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

53

Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5303

A posição 5303 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

53.03 - Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou

trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os

desperdícios de fios e os fiapos).

5303.10 - Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas

Ler nota completa

5303.90 - Outros

Esta posição compreende todas as fibras têxteis extraídas do líber do caule das plantas da classe das

dicotiledôneas, exceto o linho (posição 53.01), o cânhamo (posição 53.02) e o rami (posição 53.05).

As fibras têxteis liberianas, compreendidas nesta posição, são mais suaves ao tato que a maior parte das

fibras vegetais da posição 53.05 e possuem, além disso, uma maior finura.

Entre as fibras liberianas da presente posição, citam-se:

1) A juta verdadeira (true jute), cujas duas principais variedades são o Corchorus capsularis ou juta

branca e o Corchorus olitorius ou juta ruiva, também denominada Tossa.

2) O Hibiscus cannabinus, comercialmente conhecido sob os nomes de cânhamo de hibisco, cânhamo

de Gambo (Gambo hemp), juta do Sião, kénaf, juta de Bimli (Bimlipatan jute), cânhamo de Ambari,

papoula-de-são-francisco, Dah, Meshta, etc.

3) O Hibiscus sabdariffa, comercialmente conhecido sob os nomes de cânhamo Rosella ou roselle,

juta do Sião, kénaf, juta de Java, etc.

4) O Abutilon avicennae, também conhecido por cânhamo de abutilon, juta da China, juta de Tien-

Tsin, Ching-Ma, King-Ma, etc.

5) A giesta, cujas fibras provêm da parte liberiana dos caules do Spartium junceum (giesta de Espanha)

ou do Cytisus scoparius (giesta comum).

6) A Urena lobata e a Urena sinuata, que possuem nomes diferentes conforme o seu país de origem:

juta do Congo, juta de Madagascar ou paka, Malva blanca ou Cadillo (Cuba), Guaxima, Aramina

ou Malva roxa (carrapicho) (Brasil), Caesarweed (Flórida).

7) A Crotalaria juncea, conhecida sob os nomes de cânhamo da Índia, cânhamo de Suna, cânhamo de

Madras, cânhamo de Calcutá, cânhamo de Bombaim, cânhamo de Benares ou juta de Julburpur.

8) A Sida, conhecida principalmente sob os nomes de Escobilla, Malvaisco, cânhamo de Queensland

ou juta de Cuba.

9) A Thespesia, conhecida como Polompon (Vietnã).

10) A Abroma augusta, conhecida sob os nomes de Devil’s Cotton ou linho indiano.

11) A Clappertonia ficifolia, conhecida sob os nomes de Punga (Congo) ou Guaxima (Brasil).

12) A Triumfetta, conhecida sob os nomes de Punga (Congo) ou Carrapicho (Brasil).

13) As urtigas.

A presente posição compreende:

I) As matérias fibrosas em bruto (caules ainda não macerados nem descascados); as fibras maceradas;

as fibras descascadas (extraídas mecanicamente), isto é, apenas a filaça constituída por feixes de

fibras - filamentos têxteis - que ultrapassam, às vezes, 2 m de comprimento; e os cuttings,

constituídos pela extremidade inferior da filaça que se corta e vende separadamente. Todavia, as

matérias vegetais que se incluem no Capítulo 14, quando em bruto ou sob determinadas formas (os

caules de giesta, por exemplo), só se classificam na presente posição quando tenham sido

trabalhadas para serem utilizadas como matérias têxteis (por exemplo, pisadas, cardadas ou

penteadas, tendo em vista a fiação).

II) As filaças cardadas, penteadas ou tratadas de qualquer outro modo para fiação, que, em geral, se

apresentam em fitas.

53.03

XI-5303-2

III) As estopas e desperdícios filamentosos, provenientes, em geral, da cardação ou da penteação de

fibras liberianas; os desperdícios de fios dessas fibras, recolhidos principalmente durante a fiação

ou a tecelagem, e os fiapos obtidos por desfiamento de trapos, ou cordas inutilizadas. As estopas e

os desperdícios incluem-se nesta posição, quer sejam utilizáveis em fiação (podendo apresentar-se,

então, em fitas), quer não; neste último caso, utilizam-se, por exemplo, como material de enchimento

ou estofamento ou de calafetagem ou para fabricação de papel, feltro, etc.

O branqueamento ou o tingimento são operações que não modificam a classificação dos produtos

abrangidos por esta posição.

Excluem-se também da presente posição:

a) Os caules de giesta (posição 14.04).

b) As estopas medicamentosas ou acondicionadas para venda a retalho para fins medicinais ou cirúrgicos (posição 30.05).

c) Os fios de juta ou de outras fibras liberianas desta posição (posição 53.07).

d) Os trapos e, em especial, as cordas inutilizadas (Capítulo 63).

53.05

XI-5305-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 53.03?
O NCM 53.03 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).". Este código pertence ao Capítulo 53 da Tabela NCM, que compreende outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Classificação completa: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.03 Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 53.03?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 53.03 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 53.03 pertence ao gênero 53: "Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 53.03?
O código 53.03 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 5303?
NESH da posição 5303: 53.03 - Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)....

Como usar o NCM 53.03

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5303 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 5303 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.