48.21
Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.
O NCM 48.21 identifica Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não., dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.21 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não..
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.21 Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4821
A posição 4821 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.21 - Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não (+).
4821.10 - Impressas
4821.90 - Outras
Esta posição compreende todas as variedades de etiquetas de papel ou cartão destinadas a serem fixadas
Ler nota completa
a um objeto para indicar a sua natureza, identidade, possuidor, destino, preço, etc., quer sejam
concebidas para serem coladas (etiquetas gomadas ou autoadesivas) ou fixadas por outros meios, por
exemplo, cordões.
As etiquetas podem conter dizeres impressos ou ilustrações, de qualquer importância, apresentarem-se
gomadas, munidas com cordões, ganchos ou quaisquer outros dispositivos de fixação, e também possuir
reforços de metal ou de outras matérias. Podem ainda apresentar-se perfuradas, em folhas ou reunidas
em cadernos.
Os autoadesivos (autocolantes) impressos destinados a serem utilizados, por exemplo, para fins publicitários ou de simples
decoração, os “adesivos (autocolantes) para fins humorísticos” e os “adesivos (autocolantes) para janelas”, estão excluídos
(posição 49.11).
Excluem-se desta posição as etiquetas constituídas por uma folha bastante resistente de metal comum revestido, numa ou nas
duas faces, de uma folha delgada de papel, mesmo impressa (posições 73.26, 76.16, 79.07, etc. ou posição 83.10, conforme o
caso).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 4821.10
A presente subposição abrange todas as etiquetas impressas, seja qual for o significado ou a importância da
impressão. Assim, as etiquetas impressas com linhas ou comportando apenas uma simples margem ou cercadura,
ou ilustrada simplesmente com pequenos motivos ou outros símbolos, devem ser consideradas como “impressas”,
para os fins da presente subposição.
48.22
X-4822-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 48.21?
Qual a alíquota IPI do NCM 48.21?
Em que gênero de mercadoria o NCM 48.21 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 48.21?
O que diz a NESH para a posição 4821?
Como usar o NCM 48.21
Campo NCM/SH: informe 4821 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 4821 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.