48.13
Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.
O NCM 48.13 identifica Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos., dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.13 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos..
Caminho de Classificação
48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.13 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.
Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4813
A posição 4813 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
48.13 - Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.
4813.10 - Em cadernos ou em tubos
4813.20 - Em rolos de largura não superior a 5 cm
4813.90 - Outros
Ler nota completa
Esta posição engloba todo o tipo de papel para cigarros (incluindo o papel próprio para recobrir a
armação do filtro nas pontas-filtro, e o papel utilizado para ligar a ponta-filtro (extremidade do filtro)
com o cigarro propriamente dito), quaisquer que sejam as suas formas ou apresentações. De uma
maneira geral, o papel para cigarros apresenta-se com uma das seguintes formas:
1) Em folhas, reunidas em cadernos (mesmo com vinhetas e dizeres impressos), de dimensões próprias
para enrolar cigarros à mão (mortalhas).
2) Em tubos de comprimento igual ao do cigarro.
3) Em rolos recortados com a largura necessária para se utilizarem em máquinas de fazer cigarros
(geralmente, com o máximo de 5 cm).
4) Em rolos com uma largura superior a 5 cm.
Este papel de alta qualidade, que se fabrica, geralmente, com pastas de cânhamo ou de linho, é muito
fino e resistente; muitas vezes apresenta raias ou filigranas e, se contiver cargas, estas são diferentes das
habitualmente utilizadas para outro papel. Em geral é branco, mas pode ser corado e, às vezes,
impregnado de diversas substâncias, como salitre, creosoto, extrato de alcaçuz (regoliz).
O papel para cigarros pode, numa das extremidades, apresentar-se revestido de cera, parafina, pó
metálico e outras substâncias impermeáveis; os tubos encontram-se, às vezes, cobertos numa das
extremidades, de papel forte, cortiça, palha, seda, etc., ou providos de filtros geralmente constituídos
por uma pequena espiral de papel gofrado, de pasta (ouate) de celulose ou fibras de acetato de celulose.
48.14
X-4814-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 48.13?
Qual a alíquota IPI do NCM 48.13?
Em que gênero de mercadoria o NCM 48.13 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 48.13?
O que diz a NESH para a posição 4813?
Como usar o NCM 48.13
Campo NCM/SH: informe 4813 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 4813 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.