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POSIÇÃO Cap. 48

48.13

Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.

O NCM 48.13 identifica Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos., dentro do Capítulo 48 da Tabela NCM — papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.13 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos..

Caminho de Classificação

48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.13 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 4813

A posição 4813 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

48.13 - Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.

4813.10 - Em cadernos ou em tubos

4813.20 - Em rolos de largura não superior a 5 cm

4813.90 - Outros

Ler nota completa

Esta posição engloba todo o tipo de papel para cigarros (incluindo o papel próprio para recobrir a

armação do filtro nas pontas-filtro, e o papel utilizado para ligar a ponta-filtro (extremidade do filtro)

com o cigarro propriamente dito), quaisquer que sejam as suas formas ou apresentações. De uma

maneira geral, o papel para cigarros apresenta-se com uma das seguintes formas:

1) Em folhas, reunidas em cadernos (mesmo com vinhetas e dizeres impressos), de dimensões próprias

para enrolar cigarros à mão (mortalhas).

2) Em tubos de comprimento igual ao do cigarro.

3) Em rolos recortados com a largura necessária para se utilizarem em máquinas de fazer cigarros

(geralmente, com o máximo de 5 cm).

4) Em rolos com uma largura superior a 5 cm.

Este papel de alta qualidade, que se fabrica, geralmente, com pastas de cânhamo ou de linho, é muito

fino e resistente; muitas vezes apresenta raias ou filigranas e, se contiver cargas, estas são diferentes das

habitualmente utilizadas para outro papel. Em geral é branco, mas pode ser corado e, às vezes,

impregnado de diversas substâncias, como salitre, creosoto, extrato de alcaçuz (regoliz).

O papel para cigarros pode, numa das extremidades, apresentar-se revestido de cera, parafina, pó

metálico e outras substâncias impermeáveis; os tubos encontram-se, às vezes, cobertos numa das

extremidades, de papel forte, cortiça, palha, seda, etc., ou providos de filtros geralmente constituídos

por uma pequena espiral de papel gofrado, de pasta (ouate) de celulose ou fibras de acetato de celulose.

48.14

X-4814-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 48.13?
O NCM 48.13 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.". Este código pertence ao Capítulo 48 da Tabela NCM, que compreende papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.. Classificação completa: 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. 48.13 Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 48.13?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 48.13 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 48.13 pertence ao gênero 48: "Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 48.13?
O código 48.13 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 4813?
NESH da posição 4813: 48.13 - Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos ou em tubos. 4813.10 - Em cadernos ou em tubos 4813.20 - Em rolos de largura não superior a 5 cm...

Como usar o NCM 48.13

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 4813 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 4813 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.