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POSIÇÃO Cap. 39

39.13

Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.

O NCM 39.13 identifica Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias., dentro do Capítulo 39 da Tabela NCM — plástico e suas obras.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 39 Plástico e suas obras. 39.13 Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias..

Caminho de Classificação

39 Plástico e suas obras. 39.13 Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

39

Plástico e suas obras.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 39 Plásticos e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3913

A posição 3913 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

39.13 - Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por

exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não

especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.

3913.10 - Ácido algínico, seus sais e seus ésteres

Ler nota completa

3913.90 - Outros

Os produtos abaixo mencionados constituem alguns dos principais polímeros naturais ou modificados

desta posição.

1) Ácido algínico, seus sais e seus ésteres

O ácido algínico, que é um poli(ácido urônico), extrai-se das algas castanhas (do gênero

Phaeophyta) por maceração numa solução alcalina. Pode ser obtido precipitando-se o extrato em

presença de um ácido mineral ou tratando-se esse extrato de forma a obter um alginato de cálcio

impuro, o qual, submetido em seguida à ação de um ácido mineral, se transforma em ácido algínico

de grande pureza.

O ácido algínico é insolúvel em água, mas os seus sais de amônio e de metais alcalinos dissolvem-

se facilmente em água fria formando soluções viscosas. Esta propriedade varia em função da origem

e do grau de pureza dos alginatos. Os alginatos hidrossolúveis são utilizados como agentes

espessantes, estabilizantes, gelificantes e filmogênios, por exemplo, nas indústrias farmacêuticas,

alimentar e têxtil, e ainda na indústria do papel.

Estes produtos podem conter agentes de conservação (benzoato de sódio, por exemplo) e terem sido

levados à concentração-tipo por agentes gelificantes (sais de cálcio, por exemplo), retardadores (por

exemplo, fosfatos, citratos), aceleradores (ácidos orgânicos, por exemplo) e reguladores (por

exemplo, sacarose, ureia). Estas adições não devem tornar o produto mais apto para usos particulares

do que para o seu emprego geral.

Entre os ésteres, cita-se o alginato de propilenoglicol que se emprega na indústria alimentar, etc.

2) Proteínas endurecidas

As proteínas são compostos nitrogenados (azotados) de origem vegetal ou animal, de peso molecular

elevado, utilizados na fabricação de plástico. Esta posição abrange apenas as proteínas endurecidas

por tratamentos químicos. Só se encontra no comércio um pequeno número de plásticos proteínicos.

As proteínas endurecidas apresentam-se, geralmente, sob a forma de blocos regulares, de folhas, varetas ou tubos.

Apresentadas sob estas formas, classificam-se geralmente nas posições 39.16, 39.17, 39.20 ou 39.21.

3) Derivados químicos da borracha natural

Submetendo-se a borracha natural, que é um alto polímero, a tratamentos químicos apropriados,

obtêm-se certas matérias que se caracterizam pela sua plasticidade.

Os principais derivados químicos de caráter comercial são:

a) A borracha clorada. Apresenta-se, geralmente, em pequenos grânulos brancos e utiliza-se na

preparação de tintas e vernizes que, após aplicação, formam uma película resistente à ação

atmosférica ou química.

b) A borracha cloridratada. Utiliza-se geralmente para embalagem ou, quando plastificada, na

fabricação de vestuário de proteção.

c) A borracha oxidada, obtida por oxidação da borracha aquecida em presença de um catalisador.

É uma matéria resinosa que se utiliza na fabricação de certos vernizes.

d) A borracha ciclizada, obtida por tratamento da borracha com ácidos sulfônicos,

clorossulfúricos ou cloroestânicos, por exemplo. Durante a operação forma-se uma série de

produtos de dureza variável utilizados como bases na preparação de tintas, de revestimentos

impermeáveis e, em certa medida, na fabricação de produtos moldados.

4) Dextrana, glicogênio (“amido animal”) e quitina; plástico obtido a partir da lignina.

39.13

VII-3913-2

Esta posição compreende igualmente a amilopectina e a amilose isoladas obtidas por fracionamento do

amido.

No que respeita a classificação dos polímeros (incluindo os copolímeros), dos polímeros modificados

quimicamente e das misturas de polímeros, ver as Considerações Gerais do presente Capítulo.

Excluem-se desta posição:

a) As resinas naturais não modificadas (posição 13.01).

b) As farinhas de endospermas de sementes de alfarroba ou de guar eterificadas ou esterificadas (posição 13.02).

c) A linoxina (posição 15.18).

d) A heparina (posição 30.01).

e) Os amidos e as féculas eterificados ou esterificados (posição 35.05).

f) As colofônias, os ácidos resínicos e seus derivados (incluindo as gomas ésteres e as gomas fundidas) (posição 38.06).

39.14

VII-3914-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 39.13?
O NCM 39.13 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.". Este código pertence ao Capítulo 39 da Tabela NCM, que compreende plástico e suas obras.. Classificação completa: 39 Plástico e suas obras. 39.13 Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 39.13?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 39.13 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 39.13 pertence ao gênero 39: "Plásticos e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 39.13?
O código 39.13 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3913?
NESH da posição 3913: 39.13 - Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias....

Como usar o NCM 39.13

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3913 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 3913 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.