POSIÇÃO Cap. 26

26.17

Outros minérios e seus concentrados.

O NCM 26.17 identifica Outros minérios e seus concentrados., dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.17 Outros minérios e seus concentrados..

Caminho de Classificação

26 Minérios, escórias e cinzas. 26.17 Outros minérios e seus concentrados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Minérios, escórias e cinzas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 26 Minérios, escórias e cinzas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2617

A posição 2617 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

26.17 - Outros minérios e seus concentrados.

2617.10 - Minérios de antimônio e seus concentrados

2617.90 - Outros

Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:

Ler nota completa

1) Os minérios de antimônio.

a) A cervantita, óxido de antimônio.

b) A quermesita, oxissulfeto de antimônio.

c) A senarmontita, óxido de antimônio.

d) A stibinita ou antimonita, sulfeto de antimônio.

e) A valentinita ou exitélio, óxido de antimônio.

2) Os minérios de berílio (glucínio).

a) O berilo, silicato de berílio e alumínio; o berilo ou esmeralda comum, que tenha característica

de pedra preciosa ou semipreciosa, classifica-se na posição 71.03.

b) A bertrandita.

3) Os minérios de bismuto.

a) A bismutina (bismutinita), sulfeto de bismuto.

b) A bismutita, carbonato hidratado de bismuto.

c) O ocre de bismuto (bismutocre), óxido hidratado de bismuto.

4) Os minérios de germânio.

A germanita, germanossulfeto de cobre.

Excluem-se desta posição os produtos denominados comercialmente “concentrados” de germânio, obtidos por tratamentos

diferentes dos normalmente utilizados na indústria metalúrgica (geralmente, posição 28.25).

5) Os minérios de mercúrio.

O cinábrio (cinabre), sulfeto de mercúrio.

O índio, gálio, rênio, háfnio (céltio), tálio e cádmio não se extraem diretamente de um minério

específico, mas são obtidos como subprodutos da metalurgia de outros metais (zinco, chumbo, cobre,

alumínio, zircônio, molibdênio, etc.).

26.18

V-2618-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 26.17?

O NCM 26.17 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outros minérios e seus concentrados.". Este código pertence ao Capítulo 26 da Tabela NCM, que compreende minérios, escórias e cinzas.. Classificação completa: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.17 Outros minérios e seus concentrados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 26.17?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 26.17 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 26.17 pertence ao gênero 26: "Minérios, escórias e cinzas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 26.17?

O código 26.17 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2617?

NESH da posição 2617: 26.17 - Outros minérios e seus concentrados. 2617.10 - Minérios de antimônio e seus concentrados 2617.90 - Outros...

Como usar o NCM 26.17

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2617 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 2617 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.