10.03 Copiado!
Cevada
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 6 seções
O NCM 10.03 identifica Cevada, dentro do Capítulo 10 da Tabela NCM — cereais. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 10 Cereais. 10.03 Cevada.
Caminho de Classificação
- 10 Cereais.
- 10.03 Cevada
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Alíquota IPI
—TIPI 2022 · ADE 001/2026
Capítulo
10Cereais.
Checklist Fiscal
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
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Nota Explicativa (NESH) — Posição 1003
A posição 1003 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
10.03 - Cevada (+).
1003.10 - Para semeadura (sementeira)
1003.90 - Outras
A cevada, cujo grão é maior do que o do trigo, utiliza-se principalmente como alimento animal, para a
Ler nota completa
fabricação de malte e, quando descascada ou sob a forma de cevadinha, utiliza-se na preparação de sopas
e outras preparações alimentícias.
A cevada difere da maior parte dos outros cereais pois que em numerosas variedades (cevadas vêtues),
as brácteas ou películas aderem fortemente aos grãos e não se separam por simples debulha ou
joeiramento. Estas cevadas têm cor amarelo-palha e apresentam as extremidades em ponta. Para que
possam ser classificadas nesta posição devem apresentar as brácteas aderentes. Quando desembaraçadas
destas por moagem, que lhes tira por vezes uma parte do pericarpo, incluem-se na posição 11.04.
Quanto às cevadas que no estado natural não possuem brácteas aderentes, classificam-se nesta posição,
desde que não tenham sido submetidas a qualquer operação após a debulha ou joeiramento.
A presente posição não compreende:
a) A cevada germinada (malte) e o malte tostado ou torrado (ver a Nota Explicativa da posição 11.07).
b) A cevada tostada ou torrada (sucedâneo do café) (posição 21.01).
c) As radículas provenientes da germinação do malte e separadas no curso das operações de degerminação, bem como outros
desperdícios da fabricação da cerveja (posição 23.03).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 1003.10
Na acepção da subposição 1003.10, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente a cevada que é
considerada pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).
10.04
II-1004-1
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Como usar o NCM 10.03
Campo NCM/SH: informe 1003 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 1003 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.