POSIÇÃO Cap. 04

04.02

Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

O NCM 04.02 identifica Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes., dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.02 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes..

Caminho de Classificação

04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.02 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 0402

A posição 0402 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

04.02 - Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros

edulcorantes (+).

0402.10 - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas,

não superior a 1,5 %

Ler nota completa

0402.2 - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas,

superior a 1,5 %:

0402.21 -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

0402.29 -- Outros

0402.9 - Outros:

0402.91 -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

0402.99 -- Outros

Esta posição abrange o leite, tal como está definido na Nota 1 do presente Capítulo e o creme de leite

(nata), concentrados (evaporados, por exemplo), adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, no

estado líquido, pastoso ou sólido (em blocos, em pó ou em grânulos), mesmo conservados ou

reconstituídos.

O leite em pó pode ser adicionado de pequena quantidade de amido (não superior a 5 %, em peso), em

especial para manter o leite reconstituído no seu estado físico normal.

Excluem-se da presente posição:

a) O leite e o creme de leite (nata) coalhados, fermentados ou acidificados (posição 04.03).

b) As bebidas constituídas por leite aromatizado com cacau ou outras substâncias (posição 22.02).

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 0402.10, 0402.21 e 0402.29

Estas subposições não abrangem o leite e o creme de leite (nata) concentrados, apresentados sob forma de pasta (subposições

0402.91 e 0402.99).

04.03

I-0403-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 04.02?

O NCM 04.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.". Este código pertence ao Capítulo 04 da Tabela NCM, que compreende leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Classificação completa: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 04.02 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 04.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 04.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 04.02 pertence ao gênero 04: "Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 04.02?

O código 04.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 0402?

NESH da posição 0402: 04.02 - Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (+). 0402.10 - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas,...

Como usar o NCM 04.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 0402 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 0402 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.