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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9032.89.89

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0.02%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.58 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 9.75% · II TEC: 12.6% · 22 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
001 0.02% 284/2021
002 0.02% 284/2021
003 0.02% 284/2021
004 0.02% 284/2021
005 0.02% 284/2021
006 0.02% 284/2021
16 0.02% 545/2023
17 0.02% 545/2023
22 0.02% 545/2023
23 0.02% 545/2023
24 0.02% 545/2023
25 0.02% 545/2023
26 0.02% 545/2023
29 0.02% 545/2023
033 0.02% 336/2022
053 0.02% 284/2021
054 0.02% 284/2021
055 0.02% 284/2021
056 0.02% 284/2021
057 0.02% 284/2021
058 0.02% 284/2021
065 0.02% 284/2021
066 0.02% 284/2021
81 0.02% 465/2023
82 0.02% 465/2023
83 0.02% 465/2023
84 0.02% 477/2023
85 0.02% 477/2023

Grupo Ex-BIT

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
13 0% 323/2022
15 0% 323/2022
21 0% 323/2022
34 0% 323/2022
35 0% 323/2022
36 0% 323/2022
37 0% 323/2022
41 0% 323/2022
42 0% 323/2022
43 0% 323/2022
50 0% 323/2022
59 0% 323/2022
60 0% 323/2022
61 0% 323/2022
62 0% 323/2022
64 0% 323/2022
67 0% 323/2022
68 0% 376/2022
69 0% 407/2022
70 0% 428/2022
71 0% 428/2022
72 0% 443/2022
73 0% 443/2022
74 0% 461/2023; 461/2023 - RET
75 0% 461/2023; 461/2023 - RET
76 0% 461/2023; 461/2023 - RET
77 0% 461/2023; 461/2023 - RET
78 0% 461/2023; 461/2023 - RET
79 0% 461/2023; 461/2023 - RET
80 0% 461/2023; 461/2023 - RET
86 0% 521/2023
87 0% 521/2023
88 0% 521/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0.02% (−12.58 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9032.89.89 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9032.89.89 (Outros) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BIT, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9032.89.89 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 12.58 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9032.89.89?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9032.89.89, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9032.89.89 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.