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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 9015.80.90

Outros

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0.02%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.58 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 3.25% · II TEC: 12.6% · 17 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 01 de dezembro de 2025

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota II Atos
073 0.02% 284/2021
Ex Alíquota II Atos
002 0% 322/2022
029 0% 322/2022
032 0% 322/2022
033 0% 322/2022
036 0% 322/2022
037 0% 322/2022
038 0% 322/2022
041 0% 322/2022
043 0% 322/2022
045 0% 322/2022
046 0% 322/2022
048 0% 322/2022
050 0% 322/2022
051 0% 322/2022
053 0% 322/2022
060 0% 322/2022
067 0% 322/2022
070 0% 322/2022
071 0% 322/2022
074 0% 322/2022; 566/2024
075 0% 322/2022
076 0% 322/2022
077 0% 322/2022
079 0% 322/2022
080 0% 322/2022
083 0% 322/2022
084 0% 322/2022; 566/2024
086 0% 322/2022
087 0% 322/2022
088 0% 322/2022
89 0% 322/2022; 573/2024
90 0% 322/2022; 573/2024
092 0% 322/2022
093 0% 338/2022
094 0% 344/2022
095 0% 375/2022
097 0% 394/2022
098 0% 406/2022
099 0% 406/2022
100 0% 415/2022
101 0% 427/2022
102 0% 442/2022
103 0% 460/2023
104 0% 460/2023
105 0% 460/2023
106 0% 475/2023
107 0% 475/2023
108 0% 475/2023
109 0% 520/2023
110 0% 520/2023
111 0% 533/2023
112 0% 543/2023

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0.02% (−12.58 p.p.)
  • ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 9015.80.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 9015.80.90 (Outros) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-BK, com alíquota de II reduzida para 0.02% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025).
Qual a economia de II para o NCM 9015.80.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0.02%, economia de 12.58 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 9015.80.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 9015.80.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 9015.80.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. Verifique a tabela acima e confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI/DUIMP.