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LESSIN Sem Similar Nacional

NCM 8415.90.90

Outras

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0%

II LESSIN

12.6%

II TEC (cheia)

−12.6 p.p.

Economia II

4%

ICMS Interestadual

IPI: 20% · II TEC: 12.6% · 4 Ex-Tarifário(s)

✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Verifique a vigência antes de aplicar

Alíquotas LESSIN podem ter vigência limitada. Confirme no Portal Siscomex antes de usar na DI/DUIMP.

Grupo Auto-Redução

Ver todos do grupo →
Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
1 0% 545/2023; 545/2023 - REP
6 0% 284/2021
8 0% 284/2021
9 0% 545/2023; 545/2023 - REP
11 0% 545/2023; 545/2023 - REP
12 0% 545/2023; 545/2023 - REP
21 0% 284/2021
23 0% 284/2021
24 0% 284/2021
25 0% 284/2021
26 0% 284/2021
27 0% 284/2021
28 0% 284/2021
29 0% 284/2021
30 0% 284/2021
31 0% 284/2021
32 0% 284/2021
33 0% 284/2021
35 0% 284/2021
37 0% 284/2021
38 0% 284/2021
39 0% 284/2021
40 0% 284/2021
42 0% 284/2021
43 0% 284/2021
44 0% 465/2023
45 0% 465/2023
46 0% 513/2023
47 0% 513/2023
48 0% 513/2023
50 0% 574/2024
51 0% 574/2024
52 0% 574/2024
53 0% 574/2024
54 0% 574/2024
55 0% 574/2024
56 0% 574/2024
57 0% 574/2024
58 0% 644/2024
59 0% 644/2024
60 0% 665/2024; 665/2024 - REP
62 0% 750/2025
63 0% 750/2025
64 0% 750/2025
65 0% 783/2025
66 0% 863/2026
67 0% 863/2026
68 0% 863/2026
69 0% 863/2026
70 0% 863/2026
71 0% 863/2026
72 0% 863/2026
73 0% 863/2026

Grupo Ex-Tarifário BIT/BK

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Ex Alíquota IIe a cota, quando houver Atos
002 0% 823/2025
010 0% 823/2025
019 0% 823/2025
020 0% 823/2025

Impacto fiscal da LESSIN neste NCM

  • ▸ Imposto de Importação: reduzido de 12.6% para 0% (−12.6 p.p.)
  • ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
  • ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais

Perguntas frequentes

O NCM 8415.90.90 está na LESSIN?
Sim. O NCM 8415.90.90 (Outras) consta na LESSIN nos grupos Auto-Redução, Ex-Tarifário BIT/BK, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 8415.90.90 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 12.6%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 12.6 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 8415.90.90?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 8415.90.90, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.
Alguma alocação LESSIN do NCM 8415.90.90 tem vigência limitada?
Sim. Algumas entradas possuem data de término. A ficha do NCM 8415.90.90 no Buscador NCM mostra a vigência de cada alocação. Confirme no Portal Siscomex antes de aplicar na DI ou na Duimp.
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