tpParticip
Tipo de participação do contribuinte no arranjo de pagamento.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
Valores aceitos — 3
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 1 | Instituidor/Bandeira |
| 2 | Emissor |
| 3 | Credenciador |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-2242.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-2242
Perguntas frequentes
O que é o campo tpParticip da DeRE?
Tipo de participação do contribuinte no arranjo de pagamento. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-2242.
Onde tpParticip entra no XML da DeRE?
No D-2242, em DeRE/evtArranjoPartic/ideContrib/tpParticip, com ocorrência 1-1 e tamanho 1.
Quais valores tpParticip aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 3 valores: 1 para instituidor/bandeira; 2 para emissor; 3 para credenciador. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
A partir de quando tpParticip precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.