metodoAproveit
Informar qual método o contribuinte deseja para o aproveitamento da base de cálculo negativa.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Obrigatório se {usarBCNAcum} = [1]. Vedado se {usarBCNAcum} = [0].
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Valores aceitos — 2
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 0 | Método PEPS calculado automaticamente pelo sistema |
| 1 | Informação manual pelo contribuinte de valores de bases de cálculo negativas que deseja realizar o aproveitamento, com a informação dos respectivos períodos de origem. |
Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-1199.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
VALIDAR_METODO_APROVEIT
1. O preenchimento do campo {metodoAproveit} é obrigatório quando {usarBCNAcum} = [1]; (Mensagem de erro: MS1151 - Interrompe o processamento: Não) 2. O preenchimento do campo {metodoAproveit} é vedado quando {usarBCNAcum} = [0]. (Mensagem de erro: MS1152 - Interrompe o processamento: Não)
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-1199
Perguntas frequentes
O que é o campo metodoAproveit da DeRE?
Informar qual método o contribuinte deseja para o aproveitamento da base de cálculo negativa. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1199.
Onde metodoAproveit entra no XML da DeRE?
No D-1199, em DeRE/evtFechMensal/infoFechamento/gUtilizBCN/infoBCN/metodoAproveit, com ocorrência 0-1 e tamanho 1.
Quais valores metodoAproveit aceita?
O leiaute da DeRE fecha a lista em 2 valores: 0 para método peps calculado automaticamente pelo sistema; 1 para informação manual pelo contribuinte de valores de bases de cálculo negativas que deseja realizar o aproveitamento, com a informação dos respectivos períodos de origem.. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Quando metodoAproveit é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Obrigatório se {usarBCNAcum} = [1]. Vedado se {usarBCNAcum} = [0]. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro metodoAproveit pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: VALIDAR_METODO_APROVEIT. Quando falham, o ambiente devolve MS1151, MS1152, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando metodoAproveit precisa ser informado?
A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.