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indInexistDedu

Declaração de inexistência de deduções a detalhar no período, dispensando a transmissão do evento auxiliar D-1121 (Relação de Deduções Utilizadas na Apuração) para os contribuintes sujeitos à sua obrigatoriedade.

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
0-1
Tamanho
1
Tipo no leiaute
N
Tipo no esquema

Quando o preenchimento é exigido

Este campo não deve ser informado (deve ser omitido do XML) nas seguintes situações: 1. Caso o contribuinte possua deduções no mês (hipótese em que deverá transmitir o respectivo evento D-1121 com os dados); ou 2. Caso o contribuinte, por sua natureza jurídica ou regime, não esteja sujeito a nenhuma regra de obrigatoriedade de entrega do evento D- 1121.

Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.

Valores aceitos — 1

Valor O que significa
1 Declaro que, embora sujeito à obrigatoriedade de entrega do evento D-1121, não possuo deduções a detalhar neste período.

Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-1199.

D-1199 DeRE/evtFechMensal/infoFechamento/infoParamFech/indInexistDedu ocor. 0-1 · tam. 1

Quando este campo passa a ser exigido

Perguntas frequentes

O que é o campo indInexistDedu da DeRE?

Declaração de inexistência de deduções a detalhar no período, dispensando a transmissão do evento auxiliar D-1121 (Relação de Deduções Utilizadas na Apuração) para os contribuintes sujeitos à sua obrigatoriedade. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1199.

Onde indInexistDedu entra no XML da DeRE?

No D-1199, em DeRE/evtFechMensal/infoFechamento/infoParamFech/indInexistDedu, com ocorrência 0-1 e tamanho 1.

Quais valores indInexistDedu aceita?

O leiaute da DeRE fecha a lista em 1 valor: 1 para declaro que, embora sujeito à obrigatoriedade de entrega do evento d-1121, não possuo deduções a detalhar neste período.. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

Quando indInexistDedu é obrigatório?

O leiaute declara a condição: Este campo não deve ser informado (deve ser omitido do XML) nas seguintes situações: 1. Caso o contribuinte possua deduções no mês (hipótese em que deverá transmitir o respectivo evento D-1121 com os dados); ou 2. Caso o contribuinte, por sua natureza jurídica ou regime, não esteja sujeito a nenhuma regra de obrigatoriedade de entrega do evento D- 1121. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.

A partir de quando indInexistDedu precisa ser informado?

A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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