fimValidEfetiva
Data limite da validade do evento considerada pelo sistema. Corresponde à data efetiva de encerramento do período, aplicando- se as regras de não-sobreposição.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 10
- Tipo no leiaute
- D
- Tipo no esquema
- —
Máscara: AAAA-MM-DD
Quando o preenchimento é exigido
a) Se {fimValid} foi informado: Este campo será idêntico ao {fimValid}; b) Se {fimValid} é indeterminado e não há evento posterior: Este campo não é informado; c) Se {fimValid} é indeterminado, mas existe evento posterior: Este campo conterá a data de corte (dia anterior ao início do próximo evento), indicando encurtamento forçado da validade por sobreposição de novo evento ({indAjusteAutomatico} = [1]).
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute
Só no evento D-9001.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-9001
Perguntas frequentes
O que é o campo fimValidEfetiva da DeRE?
Data limite da validade do evento considerada pelo sistema. Corresponde à data efetiva de encerramento do período, aplicando- se as regras de não-sobreposição. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-9001.
Onde fimValidEfetiva entra no XML da DeRE?
No D-9001, em DeRE/evtRetornoTabela/extratoEventos/detEvento/fimValidEfetiva, com ocorrência 0-1 e tamanho 10.
Quando fimValidEfetiva é obrigatório?
O leiaute declara a condição: a) Se {fimValid} foi informado: Este campo será idêntico ao {fimValid}; b) Se {fimValid} é indeterminado e não há evento posterior: Este campo não é informado; c) Se {fimValid} é indeterminado, mas existe evento posterior: Este campo conterá a data de corte (dia anterior ao início do próximo evento), indicando encurtamento forçado da validade por sobreposição de novo evento ({indAjusteAutomatico} = [1]). ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
A partir de quando fimValidEfetiva precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.