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CAMPO DO XML · DeRE Obrigatório

dtNascDep

Data de nascimento do beneficiário dependente vinculado ao titular do plano de saúde.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-50
Tamanho
10
Tipo no leiaute
D
Tipo no esquema
—

Máscara: AAAA-MM-DD

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-3201.

D-3201 DeRE/evtPlAssistSaude/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gBC/gIdBenef/detBenef/detDependentes/dtNascDep ocor. 1-50 · tam. 10

Quando este campo passa a ser exigido

Perguntas frequentes

O que é o campo dtNascDep da DeRE?

Data de nascimento do beneficiário dependente vinculado ao titular do plano de saúde. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-3201.

Onde dtNascDep entra no XML da DeRE?

No D-3201, em DeRE/evtPlAssistSaude/infoOper/gOper/dadosOper/detOper/gBC/gIdBenef/detBenef/detDependentes/dtNascDep, com ocorrência 1-50 e tamanho 10.

A partir de quando dtNascDep precisa ser informado?

A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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