CÓDIGO DARF ITR Vigente

Código DARF 7051: ITR - Lançamento de Ofício

O código de receita 7051 identifica no DARF o recolhimento de itr - lançamento de ofício, vigente desde 24/08/1998. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

7051

Grupo

ITR

Início da vigência

24/08/1998

Situação

Vigente

Códigos relacionados vigentes

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 7051?

O código 7051 identifica no DARF o recolhimento de "ITR - Lançamento de Ofício" (grupo ITR). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 7051 está vigente?

Sim. O código 7051 está vigente desde 24/08/1998 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 7051 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.