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CÓDIGO DARF Dívida Ativa Vigente

Código DARF 6311: Receita Dívida Ativa - Amortização Juros Empréstimo ao Fundo de Marinha Mercante

O código de receita 6311 identifica no DARF o recolhimento de receita dívida ativa - amortização juros empréstimo ao fundo de marinha mercante, vigente desde 01/01/1997. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

Ficha do código

Código de receita

6311

Grupo

Dívida Ativa

Início da vigência

01/01/1997

Situação

Vigente

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 6311?

O código 6311 identifica no DARF o recolhimento de "Receita Dívida Ativa - Amortização Juros Empréstimo ao Fundo de Marinha Mercante" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 6311 está vigente?

Sim. O código 6311 está vigente desde 01/01/1997 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 6311 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.