Código DARF 0810: Receita Dívida Ativa - PIS
O código de receita 0810 identifica no DARF o recolhimento de receita dívida ativa - pis, atualmente vigente. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
0810
Grupo
Dívida Ativa
Início da vigência
Não informado no SIEF
Situação
Vigente
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Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 0810?
O código 0810 identifica no DARF o recolhimento de "Receita Dívida Ativa - PIS" (grupo Dívida Ativa). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 0810 está vigente?
Sim. O código 0810 está vigente e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 0810 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 06/09/2026.