CÓDIGO DARF IRRF — retido na fonte Vigente

Código DARF 5299: IRRF - Juros sobre Empréstimos Externos (DL 2303/86)

O código de receita 5299 identifica no DARF o recolhimento de irrf - juros sobre empréstimos externos (dl 2303/86), vigente desde 01/01/1995. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

5299

Grupo

IRRF — retido na fonte

Início da vigência

01/01/1995

Situação

Vigente

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 5299?

O código 5299 identifica no DARF o recolhimento de "IRRF - Juros sobre Empréstimos Externos (DL 2303/86)" (grupo IRRF — retido na fonte). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 5299 está vigente?

Sim. O código 5299 está vigente desde 01/01/1995 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 5299 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.