Código DARF 0422: IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
O código de receita 0422 identifica no DARF o recolhimento de irrf - royalties e assistência técnica - residentes no exterior, atualmente vigente. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
0422
Grupo
IRRF — retido na fonte
Início da vigência
Não informado no SIEF
Situação
Vigente
Fundamentos legais (3)
- Ato Declaratório Executivo nº 16, de 21/03/2012 (CODAC)
- Ato Declaratório Executivo nº 9, de 16/01/2002 (CORAT)
- Instrução Normativa nº 6, de 02/02/1983 (RFB)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 0422?
O código 0422 identifica no DARF o recolhimento de "IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior" (grupo IRRF — retido na fonte). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 0422 está vigente?
Sim. O código 0422 está vigente e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 0422 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 06/09/2026.