CÓDIGO DARF IRRF — retido na fonte Vigente

Código DARF 5029: IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos - Lei nº 13.043/2014 (Art. 1º)

O código de receita 5029 identifica no DARF o recolhimento de irrf - ganho de capital - integralização de cotas com ativos - lei nº 13.043/2014 (art. 1º), vigente desde 13/01/2015. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

5029

Grupo

IRRF — retido na fonte

Início da vigência

13/01/2015

Situação

Vigente

Fundamentos legais (1)

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 12/01/2015 (CODAC)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

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Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 5029?

O código 5029 identifica no DARF o recolhimento de "IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos - Lei nº 13.043/2014 (Art. 1º)" (grupo IRRF — retido na fonte). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 5029 está vigente?

Sim. O código 5029 está vigente desde 13/01/2015 e pode ser usado normalmente no DARF.

Onde informo o código 5029 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.