CÓDIGO DARF IRRF — retido na fonte Extinto em 01/06/2024

Código DARF 0490: IRRF - Aplicações em Fundos de Investimento de Conversão de Débitos Externos

O código de receita 0490 identifica no DARF o recolhimento de irrf - aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos — extinto em 01/06/2024, não use em novos pagamentos. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.

✓ Oficial · 21 de julho de 2026

Ficha do código

Código de receita

0490

Grupo

IRRF — retido na fonte

Início da vigência

01/01/1901

Situação

Extinto em 01/06/2024

Fundamentos legais (2)

Ato Declaratório Executivo nº 15, de 16/05/2024 (CODAR)
Instrução Normativa nº 6, de 02/02/1983 (RFB)

Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.

Códigos relacionados vigentes

0422 IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior 0473 IRRF - Rendimentos do Trabalho e de Qualquer Natureza, como os Provenientes de Pensão, Aposentadoria, Prêmios em Concursos e Comissões - Residentes no Exterior 0481 IRRF - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior 0561 IRRF - Rendimento do Trabalho Assalariado 0588 IRRF - Rendimento do Trabalho sem Vínculo Empregatício 0610 IRRF - Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai 0916 IRRF - Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios 0924 IRRF - Demais Rendimentos Capital

Perguntas frequentes

Para que serve o código de receita 0490?

O código 0490 identifica no DARF o recolhimento de "IRRF - Aplicações em Fundos de Investimento de Conversão de Débitos Externos" (grupo IRRF — retido na fonte). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).

O código 0490 está vigente?

Não. O código 0490 foi extinto em 01/06/2024 e não deve mais ser usado. Pagamento feito em código extinto precisa de retificação (Redarf). Veja os códigos relacionados vigentes nesta página para encontrar o substituto adequado ao seu caso.

Onde informo o código 0490 na prática?

No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.

Fonte oficial

Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.