54
Saída imune
CST IPI 54: código de situação tributária do IPI usado na saída. No XML da NF-e ele vai no grupo IPINT, que leva só o CST: não há base nem valor de IPI a informar.
Qual cEnq usar com o CST 54?
A rejeição 388 confere o par: com o CST 54, o código de enquadramento legal (cEnq) tem de ser um código de 001 a 099, a faixa de imunidade. Na tabela oficial são 7 códigos:
- 001 Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão - Art. 18 Inciso I do Decreto 7.212/2010
- 002 Produtos industrializados destinados ao exterior - Art. 18 Inciso II do Decreto 7.212/2010
- 003 Ouro, definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial - Art. 18 Inciso III do Decreto 7.212/2010
- 004 Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País - Art. 18 Inciso IV do Decreto 7.212/2010
- 005 Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para empresa sediada no exterior -atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural - Art. 19 Inciso I do Decreto 7.212/2010
- 006 Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para empresa sediada no exterior - incorporados a produto final exportado para o Brasil - Art. 19 Inciso II do Decreto 7.212/2010
- 007 Exportação de produtos nacionais - sem saída do território brasileiro - venda para órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, no País, à ordem do comprador - Art. 19 Inciso III do Decreto 7.212/2010
O código da entrada
CST IPI 04 →
Entrada imune
Campos do grupo IPINT no XML
As regras de validação do IPI na NF-e
No manual da NF-e, 5 regras olham o grupo do IPI e os totais dele. A SEFAZ aplica as obrigatórias em todo autorizador; as facultativas, onde o estado ligou a validação.
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387 Código de Enquadramento Legal do IPI inválido · regra O06-10 · obrigatória
Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Preenchimento conforme item 8.9. Código de Enquadramento Legal do IPI do MOC – Visão Geral (NT 2015.002)
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388 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI · regra O09-10 · obrigatória
Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo: - CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399]) - CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099]) - CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199]) Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)
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538 Total do IPI difere do somatório dos itens · regra W12-10 · facultativa
Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens (id:O14)
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742 NFC-e com grupo do IPI · regra O01-10 · obrigatória
NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo de tributação pelo IPI (id:O01)
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863 Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens · regra W12a-10 · facultativa
Total do IPI devolvido (id: W12a) difere do somatório do valor dos itens (id:UA04) ) (NT 2016.002)
Os 14 códigos lado a lado, com o grupo de cada um e a faixa de cEnq, estão na tabela do CST do IPI.
Perguntas frequentes
O que significa o CST IPI 54?
O CST 54 do IPI é "Saída imune", código de situação tributária usado na saída na NF-e. A lista dos 14 códigos é a do schema oficial da NF-e (pacote PL_010f_v1.04), a mesma que a SEFAZ usa para validar a nota.
Em que grupo do XML vai o CST IPI 54?
O CST 54 vai no grupo IPINT, que leva só o CST: não há base nem valor de IPI a informar. O grupo do IPI traz ainda o código de enquadramento legal (cEnq), obrigatório em todo item com IPI.
Qual cEnq usar com o CST IPI 54?
A rejeição 388 exige, com o CST 54, um código de enquadramento de 001 a 099: são os 7 códigos de imunidade da tabela oficial. Fora dessa faixa a nota é rejeitada (regra O09-10, NT 2015.002).
Qual o CST do IPI na entrada correspondente ao 54?
É o 04, "Entrada imune". A tabela do IPI separa entrada (00 a 49) e saída (50 a 99). Cada situação tem o seu par.
O que acontece se o CST IPI 54 for informado errado?
Com cEnq fora da faixa de imunidade, a nota volta com a rejeição 388 ("Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI"). Código de enquadramento que não existe na tabela volta com a 387.