102
Para Simples Nacional: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito / Para CST ICMS: Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Tributação monofásica própria sobre combustíveis
CST ICMS 102 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
1º dígito — Origem (1)
Estrangeira — importação direta
Histórico de redações
01/10/2010 até 31/03/2023
Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 102?
O CST ICMS 102 corresponde a "Para Simples Nacional: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito / Para CST ICMS: Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Tributação monofásica própria sobre combustíveis". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 102 é informado?
O CST ICMS 102 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 102?
No CST ICMS 102, o primeiro dígito (1) indica a origem: "Estrangeira — importação direta". Os dois dígitos seguintes (02) indicam a tributação.
O CST ICMS 102 está vigente?
Sim, o CST ICMS 102 está ativo na versão atual da tabela SPED ICMS, com vigência desde 01/04/2023.